Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21349 |
Resumo: | A garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e instituições formais, proporcionar aos seus cidadãos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda não transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplicação da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de violência e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrupção e impunidade. Nesse contexto, a criminalidade grupal violenta é um dos mais significativos problemas públicos do Brasil. Conter as ações do crime organizado é um mecanismo de proteção da vida civil, política e econômica do país. Nesse sentido, a atuação das facções criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das instituições do Sistema de Justiça Criminal e que está fortemente associado à incapacidade do Estado de Direito. A pesquisa objetivou analisar os fenômenos relacionados ao surgimento, estruturação e atuação das facções criminosas prisionais no Brasil e como estas facções se tornaram mais expressivas no período de democratização eleitoral. Metodologicamente, a pesquisa é de cunho exploratório com o uso de técnicas estatísticas e de interpretação teórica. Com o uso de dados estatísticos, foi comprovado que os altos índices de violência estão associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justiça Criminal, o qual apresenta baixos níveis de responsividade de suas instituições, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática. |
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Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira.Prison criminal factions, violence and criminality in brazilian semi-democracy.Criminalidade organizadaFacções criminosas prisionaisViolênciaSemidemocracia brasileiraDemocraciaCiência políticaOrganized crimePrison gangsViolenceBrazilian semi-democracyDemocracyPolitical scienceCrimen organizadoFacciones criminales carcelariasViolenciaSemidemocracia brasileñaLa ciencia políticaCrime organiséFactions criminelles des prisonsLa violenceSemi-démocratie brésilienneLa démocratieScience politiqueCiência PolíticaA garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e instituições formais, proporcionar aos seus cidadãos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda não transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplicação da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de violência e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrupção e impunidade. Nesse contexto, a criminalidade grupal violenta é um dos mais significativos problemas públicos do Brasil. Conter as ações do crime organizado é um mecanismo de proteção da vida civil, política e econômica do país. Nesse sentido, a atuação das facções criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das instituições do Sistema de Justiça Criminal e que está fortemente associado à incapacidade do Estado de Direito. A pesquisa objetivou analisar os fenômenos relacionados ao surgimento, estruturação e atuação das facções criminosas prisionais no Brasil e como estas facções se tornaram mais expressivas no período de democratização eleitoral. Metodologicamente, a pesquisa é de cunho exploratório com o uso de técnicas estatísticas e de interpretação teórica. Com o uso de dados estatísticos, foi comprovado que os altos índices de violência estão associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justiça Criminal, o qual apresenta baixos níveis de responsividade de suas instituições, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática.Ensuring the effectiveness of civil rights is one of the fundamental premises of a democratic regime and it is up to the State to provide its citizens with the full enjoyment of such rights, through its legal structure and formal institutions. Brazil has not yet fully accomplished its political regime transition and, despite showing considerable levels of electoral democracy, the rule of law is noticeably limited, with huge gaps in the effectiveness of law and order enforcement as well as in the guarantee of civil liberties, which allows its classification as a semi-democratic country. The country has had high indicators of violence for decades and has become one of the largest markets for drug trafficking in the world, a scenario stimulated by high levels of corruption and impunity. In such a context, violent group crime has been one of the most significant public issues in Brazil. Stopping the actions of organized crime is, therefore, a mechanism for protecting the country’s civil, political and economic life. In this sense, the action of criminal factions in prisons is a result of the malfunctioning of the Criminal Justice System institutions, which is strongly related to the inefficacy of the rule of law. This research aimed at analyzing the phenomena related to the appearance, structuring and performance of prison gangs in Brazil and how they have become more expressive in the current time of electoral democratization. Methodologically, the research is exploratory in nature with the use of statistical techniques and theoretical interpretation. By using statistical data, it was demonstrated that the high rates of violence in Brazil are associated with the fragile institutional design of our Criminal Justice System, in which low levels of institutional responsiveness is verified, thus keeping the country in a semi-democratic gray zone.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGNÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.NÓBREGA JÚNIOR, J. M. 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