Facções criminosas prisionais, violência e criminalidade na semidemocracia brasileira.

• Autor(a) principal: SÃO PEDRO, Ramirez de Almeida.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21349
• topic: Criminalidade organizada; Facções criminosas prisionais; Violência; Semidemocracia brasileira; Democracia; Ciência política; Organized crime; Prison gangs; Violence; Brazilian semi-democracy; Democracy; Political science; Crimen organizado; Facciones criminales carcelarias; Violencia; Semidemocracia brasileña; La ciencia política; Crime organisé; Factions criminelles des prisons; La violence; Semi-démocratie brésilienne; La démocratie; Science politique; Ciência Política

A garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e instituições formais, proporcionar aos seus cidadãos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda não transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplicação da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de violência e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrupção e impunidade. Nesse contexto, a criminalidade grupal violenta é um dos mais significativos problemas públicos do Brasil. Conter as ações do crime organizado é um mecanismo de proteção da vida civil, política e econômica do país. Nesse sentido, a atuação das facções criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das instituições do Sistema de Justiça Criminal e que está fortemente associado à incapacidade do Estado de Direito. A pesquisa objetivou analisar os fenômenos relacionados ao surgimento, estruturação e atuação das facções criminosas prisionais no Brasil e como estas facções se tornaram mais expressivas no período de democratização eleitoral. Metodologicamente, a pesquisa é de cunho exploratório com o uso de técnicas estatísticas e de interpretação teórica. Com o uso de dados estatísticos, foi comprovado que os altos índices de violência estão associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justiça Criminal, o qual apresenta baixos níveis de responsividade de suas instituições, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática.