A incompatibilidade da teoria do direito penal do inimigo com a constituição cidadã.

• Autor(a) principal: MACÊDO, Tércio Leite.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13547
• topic: Direito penal; Direito penal do inimigo - teoria; Constituição cidadã; Criminal law; Enemy criminal law - theory; Citizen constitution

Quando se realiza uma pesquisa acerca de um tema como o proposto, passa-se necessariamente pela analise das transformações sofridas pelo direito penal, que ensejaram o surgimento do direito penal do inimigo. Esta teoria tem como principiais características a diferenciação discriminatória entre cidadãos e inimigos, normas com tipos penais em branco, delitos de perigo abstrato, punição de atos preparatórios, pratica de punitivismo exacerbado, desproporcional, que leva em conta na aplicação da pena a periculosidade do agente, desvinculada do fato praticado, com tracos de direito penal do autor. A teoria estudada serviu de suporte teórico para regimes autoritários. Nesse trabalho monográfico, realizar-se-a uma abordagem acerca dos dispositivos constantes no ordenamento jurídico nacional maculados pelo direito penal do inimigo. Procurar-se-a demonstrar que o direito penal do inimigo e incompatível com os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito. Listar-se-a as severas criticas tecidas por renomados autores a teoria em comento. Apos essa explanação, conclui-se que a teoria do direito penal do inimigo não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, portanto são materialmente inconstitucionais os institutos que se baseiam nesta teoria.