Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.

• Autor(a) principal: FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14605
• topic: Lei 8.072/90; Crime Hediondo; Crimiinalidade; Política Criminal; Critério Legal; Direito Penal; Law 8.072 / 90; Heinous Crime; Crime; Criminal Policy; Legal Criteria; Criminal Law; Direito

Essa pesquisa cientifica tem por finalidade precípua analisar de forma genérica a lei 8.072/90 e suas recentes alterações, bem como avaliar a eficacia de tal norma jurídica para o combate a criminalidade. O direito nasce e adquire vida, quando se amolda para exercer sua essencial disciplina a sociedade que o originou. Tendo em vista a finalidade do Direito, qual seja, de resguardar a paz social, mediante a proclamação da Justiça em tempo hábil e sua eficacia, o ordenamento jurídico estatal torna-se mutável e no caso, vertente, introduziu no seu amago a lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos e assemelhados. A referida norma trata dos crimes hediondos e assemelhados, proclamada na Carta Magna de 1988 em seu artigo 5°, inciso XLIII, cuidando do combate a criminalidade, com a previsão da severidade das penas. A malsinada lei e um retrocesso penal, já que e, oriunda de legisladores incompetentes, sem a participação de qualquer jurista; aquilo que se ganhou de conquista no direito penal, ao longo do tempo, perdeu-se nos últimos anos com a mencionada lei, pois, nenhuma lei pode ter como fim, apenas, a celeridade da justiça criminal e a racionalização do Ministério Público, mas , sobretudo, a conveniência ou não do encarceramento, pois encarcerar sem necessidade e um crime contra a humanidade. Nesse sentido, o principio da proporcionalidade também foi atacado frontalmente, pois a sociedade tornou-se excessivamente incriminadora, limitando demasiadamente a liberdade das pessoas. A referida lei se demonstra incoerente ao adotar o conceito meramente formal na determinação do caráter de hediondez dos crimes, por tratar-se de um processo de mera colagem, que contraria a própria natureza das coisas, pois a lei criou uma presunção compulsória do caráter profundamente repulsivo do ato incriminado, sem levar em consideração as circunstancias e o grau de repugnância que revestem certos atos. De posse desse conhecimento, procurou-se realizar uma abordagem critica dessa lei, observando-se as mudanças ocorridas e suas influencias, tudo com o objetivo de melhor analisar o fenômeno social para que não apenas seja punido com lei severa, mas se corrija o delinquente, fazendo dele um membra útil do corpo social e reduzi-lo a media normal. A metodologia da presente pesquisa consiste em empregar o método exegético-jurídico, o método histórico-comparativo, recorrendo-se a doutrina, artigos de revistas especializadas e a pesquisa do tema em sites especializados.