O fenômeno da pejotização: um estudo à luz da legislação trabalhista brasileira

• Autor(a) principal: SOLANO FILHO, João Freire.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16143
• topic: Direito

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do fenômeno juslaboral da pejotização, que consiste no ato de obrigar pessoa física a constituir pessoa jurídica com o intuito de mascarar uma relação de emprego. A pesquisa justifica-se pela necessidade de investigar algumas condutas que constituem infringência à legislação social trabalhista, ao tempo em que busca-se identificar as consequências que a prática da pejotização acarreta. Com este intuito foi realizada a análise dos Direitos Fundamentais, destacando sua classificação e a eficácia de suas normas; bem como foi abordada a diferenciação conceitual entre os institutos trabalhistas da relação de trabalho, enquanto gênero, com a relação de emprego, enquanto espécie. Assim, analisa-se as nuances do fenômeno da pejotização, e suas implicações no âmbito das relações de emprego, abordando a temática da flexibilização e desregulamentação trabalhistas, bem como, destacando-se a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego no combate a prática da pejotização, e o posicionamento da Justiça do Trabalho no que se refere à prática, e sua atuação como protetora dos direitos dos empregados. Trata-se de uma pesquisa descritiva, pois procurará descrever os fatos e fenômenos da realidade em torno do fenômeno estudado, qual seja, da pejotização, levantando sua origem, justificativa e o impacto que a prática tem sobre os direitos dos trabalhadores. Para tanto fez-se uso da técnica de pesquisa documental, com pesquisa realizada em doutrinas, periódicos científicos e também na jurisprudência dos tribunais brasileiros, com o intuito de fazer uma análise adequada desta prática. Concluiu-se que os males ocasionados pela prática da pejotização são desproporcionalmente maiores que os benefícios alegados. Assim sendo, tal prática deve ser rechaçada, com o intuito de garantir a aplicação dos direitos fundamentais, bem como os direitos elencados por todo o ordenamento jurídico brasileiro.