Uma análise sobre o fenômeno da pejotização e suas consequências.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Leônidas Gonçalves da.
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22487
Resumo: A problemática jurídico-social que vem em constante crescimento no nosso ordenamento jurídico, um fenômeno esse que ficou conhecido como “pejotização”, onde um expoente crescimento de trabalhadores que se tornam pessoas jurídicas por vontade própria ou pressão feita pelos empregadores na tentativa leviana de usurpar direitos e garantias que são reservados aos trabalhadores em regime firmado na consolidação das leis do trabalho. Para isso se faz mister entender quais os princípios norteadores que permeiam as garantias e direitos fundamentais que norteiam os direitos que garantem a justa dignidade do trabalho e a labore. analisar como os efeitos da crise econômica voltado ao mercado de trabalho afetou as relações de emprego e serviço, bem como a recente reforma trabalhista pode ter facilitado a pratica pejorativa e prejudicial ao empregado de se transformar em uma pessoa jurídica, perdendo inúmeras garantias e ressalvas reservadas a relação laboral na consolidação das leis do trabalho. Analisar como os tribunais superiores vem julgando e decidindo acerca dos empregados que se sentem lesados com a prática supramencionada.
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