Análise do instituto da recuperação judicial de empresas e sua eficiência enquanto mecanismo de solução de crises.
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17400 |
Resumo: | O trabalho em questão tem o objetivo de explorar a Lei 11.101/05, conhecida como Lei da Recuperação Judicial e Falência, e lançar luz sobre os requisitos, procedimentos e efeitos de sua aplicação. A sua importância como mecanismo de efetivação do princípio da preservação da empresa, bem como uma análise da origem histórica e da evolução do direito falimentar, buscando verificar se através do instituto da Recuperação Judicial, as empresas conseguem se recuperar e manter o seu funcionamento, cumprindo a sua função social, gerando empregos e movimentando o mercado comercial. Acontece que, conforme o passar dos anos, o instituto em questão pôde a apresentar o seus devidos resultados, que restou elucidado o problema da pesquisa: a recuperação judicial de empresas, enquanto mecanismo de solução da crise é de fato eficiente? Para responder tal indagação, buscou se trazer à debate dados referentes a demanda de requerimentos e concessões de recuperação judicial pleiteados no Brasil, de modo a permitir observações acerca de suas variações anuais, sob um contexto de crise econômica em que estamos inseridos, com menção a pandemia do COVID 19 e seus aspectos de interferência na economia e no sistema de recuperação judicial de empresas. Ademais, o objetivo geral é discutir esses dados relativos à recuperação das empresas, e se o seu papel desempenhado consegue de fato reestruturá-las por meio da Recuperação Judicial Através da pesquisa bibliográfica e com a abordagem hipotética dedutiva, valendo se do método bibliográfico, documental e exegético jurídico, por meio da análise de livros, códigos, revistas, sites, artigos científicos, dissertações de doutorado e análises estatísticas descritivas. Os dados utilizados na pesquisa e foram obtidos junto a Serasa Experian. Observou se que o instituto poderia se tornar mais eficaz a seu propósito com algumas pontuações. Falhas nos métodos de gestão das organizações empresariais são um dos pontos de destaque para a problemática levantada, pois certas conjunções inicialmente insuspeitas se mostram gradualmente danosas e prejudiciais ao processo de Recuperação Judicial. |
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MAIA, Kyev Moura.MAIA, K. M.http://lattes.cnpq.br/1289134692632682LIMA, Ellen Layanna de.LIMA, E. L.LIMA, Eligidério Gadelha de.LIMA, E. G.DUARTE, E. V. Thttp://lattes.cnpq.br/3387294215106191DUARTE, Elís Vitória Torres.O trabalho em questão tem o objetivo de explorar a Lei 11.101/05, conhecida como Lei da Recuperação Judicial e Falência, e lançar luz sobre os requisitos, procedimentos e efeitos de sua aplicação. A sua importância como mecanismo de efetivação do princípio da preservação da empresa, bem como uma análise da origem histórica e da evolução do direito falimentar, buscando verificar se através do instituto da Recuperação Judicial, as empresas conseguem se recuperar e manter o seu funcionamento, cumprindo a sua função social, gerando empregos e movimentando o mercado comercial. Acontece que, conforme o passar dos anos, o instituto em questão pôde a apresentar o seus devidos resultados, que restou elucidado o problema da pesquisa: a recuperação judicial de empresas, enquanto mecanismo de solução da crise é de fato eficiente? Para responder tal indagação, buscou se trazer à debate dados referentes a demanda de requerimentos e concessões de recuperação judicial pleiteados no Brasil, de modo a permitir observações acerca de suas variações anuais, sob um contexto de crise econômica em que estamos inseridos, com menção a pandemia do COVID 19 e seus aspectos de interferência na economia e no sistema de recuperação judicial de empresas. Ademais, o objetivo geral é discutir esses dados relativos à recuperação das empresas, e se o seu papel desempenhado consegue de fato reestruturá-las por meio da Recuperação Judicial Através da pesquisa bibliográfica e com a abordagem hipotética dedutiva, valendo se do método bibliográfico, documental e exegético jurídico, por meio da análise de livros, códigos, revistas, sites, artigos científicos, dissertações de doutorado e análises estatísticas descritivas. Os dados utilizados na pesquisa e foram obtidos junto a Serasa Experian. Observou se que o instituto poderia se tornar mais eficaz a seu propósito com algumas pontuações. Falhas nos métodos de gestão das organizações empresariais são um dos pontos de destaque para a problemática levantada, pois certas conjunções inicialmente insuspeitas se mostram gradualmente danosas e prejudiciais ao processo de Recuperação Judicial.The work in question aims to explore Law 11.101 / 05, known as the Law on Judicial Recovery and Bankruptcy, and to shed light on the requirements, procedures and effects of its application. Its importance as a mechanism to implement the principle of preservation of the company, as well as an analysis of the historical origin and the evolution of bankruptcy law, seeking to verify whether through the Judicial Recovery Institute, companies are able to recover and maintain their functioning, complying with its social function, generating jobs and moving the commercial market. It so happens that, as the years went by, the institute in question was able to present its due results, which left the research problem elucidated: is the judicial recovery of companies, as a mechanism for solving the crisis, really efficient? To answer this question, we sought to bring to the debate data referring to the demand for judicial reorganization requirements and concessions pleaded in Brazil, in order to allow observations about their annual variations, under a context of economic crisis in which we are inserted, with mention the COVID19 pandemic and its aspects of interference in the economy and the judicial reorganization system of companies. In addition, the general objective is to discuss these data regarding the recovery of companies, and whether their role can actually restructure them through Judicial Recovery Through bibliographic research and the hypotheticaldeductive approach, using the bibliographic method documentary and exegeticallegal, through the analysis of books, codes, magazines, websites, scientific articles, doctoral dissertations and descriptive statistical analyzes. The data used in the research and were obtained from Serasa Experian. It was observed that the institute could become more effective in its purpose with some scores. Flaws in the management methods of business organizations are one of the highlights of the problem raised, as certain initially unsuspected conjunctions prove to be gradually harmful and harmful to the Judicial Recovery process.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2021-02-26T13:39:47Z No. of bitstreams: 1 ELIS VITÓRIA TORRES DUARTE (2).pdf: 483032 bytes, checksum: e92e1277e007c27fd391165994841cfb (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-26T13:39:47Z (GMT). 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Análise do instituto da recuperação judicial de empresas e sua eficiência enquanto mecanismo de solução de crises, 2020. 75fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALELIS VITÓRIA TORRES DUARTE - TCC DIREITO 2020.pdfELIS VITÓRIA TORRES DUARTE - TCC DIREITO 2020.pdfapplication/pdf534920http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17400/3/ELIS+VIT%C3%93RIA+TORRES+DUARTE+-+TCC+DIREITO+2020.pdf9bda3edbe4db909ee1ad86c7dc1dc52aMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17400/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/174002021-08-16 17:54:13.26oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:17:40.185566Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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