Análise do instituto da recuperação judicial de empresas e sua eficiência enquanto mecanismo de solução de crises.

• Autor(a) principal: DUARTE, Elís Vitória Torres.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17400
• topic: Lei da Recuperação Judicial; Falência; Preservação da Empresa; Crise Econômica; Requirimento da recuperação Judicial; Judicial Recovery Law; Bankruptcy; Preservation of Company; Economic crisis; Recovery requirement judicial; Direito

O trabalho em questão tem o objetivo de explorar a Lei 11.101/05, conhecida como Lei da Recuperação Judicial e Falência, e lançar luz sobre os requisitos, procedimentos e efeitos de sua aplicação. A sua importância como mecanismo de efetivação do princípio da preservação da empresa, bem como uma análise da origem histórica e da evolução do direito falimentar, buscando verificar se através do instituto da Recuperação Judicial, as empresas conseguem se recuperar e manter o seu funcionamento, cumprindo a sua função social, gerando empregos e movimentando o mercado comercial. Acontece que, conforme o passar dos anos, o instituto em questão pôde a apresentar o seus devidos resultados, que restou elucidado o problema da pesquisa: a recuperação judicial de empresas, enquanto mecanismo de solução da crise é de fato eficiente? Para responder tal indagação, buscou se trazer à debate dados referentes a demanda de requerimentos e concessões de recuperação judicial pleiteados no Brasil, de modo a permitir observações acerca de suas variações anuais, sob um contexto de crise econômica em que estamos inseridos, com menção a pandemia do COVID 19 e seus aspectos de interferência na economia e no sistema de recuperação judicial de empresas. Ademais, o objetivo geral é discutir esses dados relativos à recuperação das empresas, e se o seu papel desempenhado consegue de fato reestruturá-las por meio da Recuperação Judicial Através da pesquisa bibliográfica e com a abordagem hipotética dedutiva, valendo se do método bibliográfico, documental e exegético jurídico, por meio da análise de livros, códigos, revistas, sites, artigos científicos, dissertações de doutorado e análises estatísticas descritivas. Os dados utilizados na pesquisa e foram obtidos junto a Serasa Experian. Observou se que o instituto poderia se tornar mais eficaz a seu propósito com algumas pontuações. Falhas nos métodos de gestão das organizações empresariais são um dos pontos de destaque para a problemática levantada, pois certas conjunções inicialmente insuspeitas se mostram gradualmente danosas e prejudiciais ao processo de Recuperação Judicial.