Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica.

• Autor(a) principal: CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14908
• topic: Direito; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Desprecio por la personalidad jurídica; Autonomia patrimonial; Fraude; Sócios; Disrespect of the Corporate Entity; Patrimonial Autonomy; Fraud; Partners

A desconsideração da personalidade jurídica e um assunto de grande relevância pois gera controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios contarem com o respaldo do Principio da Autonomia Patrimonial da margem para a pratica de atos ilícitos em nome da pessoa jurídica, o que pode vir a prejudicar clientes e terceiros ligados a empresa. Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade a casos concretos. Trata-se de uma explicação de como pessoas ma intencionadas podem fazer mau uso da proteção dada pelo direito ao patrimônio dos sócios e administradores empresariais. Para a total compreensão desta Teoria, faz-se necessário também, demonstrar quando a quebra do Principio da Autonomia Patrimonial, que protege o patrimônio dos sócios e administradores da empresa, pode ser ignorado pelo juiz. No decorrer da pesquisa, procura-se apresentar o entendimento da doutrina a respeito do assunto, através de um histórico da Teoria principalmente no nosso pais.