Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14908 |
Resumo: | A desconsideração da personalidade jurídica e um assunto de grande relevância pois gera controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios contarem com o respaldo do Principio da Autonomia Patrimonial da margem para a pratica de atos ilícitos em nome da pessoa jurídica, o que pode vir a prejudicar clientes e terceiros ligados a empresa. Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade a casos concretos. Trata-se de uma explicação de como pessoas ma intencionadas podem fazer mau uso da proteção dada pelo direito ao patrimônio dos sócios e administradores empresariais. Para a total compreensão desta Teoria, faz-se necessário também, demonstrar quando a quebra do Principio da Autonomia Patrimonial, que protege o patrimônio dos sócios e administradores da empresa, pode ser ignorado pelo juiz. No decorrer da pesquisa, procura-se apresentar o entendimento da doutrina a respeito do assunto, através de um histórico da Teoria principalmente no nosso pais. |
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Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica.Brief considerations on the disregard of legal personality.Desconsideração da Personalidade JurídicaDesprecio por la personalidad jurídicaAutonomia patrimonialFraudeSóciosDisrespect of the Corporate EntityPatrimonial AutonomyFraudPartnersDireitoA desconsideração da personalidade jurídica e um assunto de grande relevância pois gera controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios contarem com o respaldo do Principio da Autonomia Patrimonial da margem para a pratica de atos ilícitos em nome da pessoa jurídica, o que pode vir a prejudicar clientes e terceiros ligados a empresa. Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade a casos concretos. Trata-se de uma explicação de como pessoas ma intencionadas podem fazer mau uso da proteção dada pelo direito ao patrimônio dos sócios e administradores empresariais. Para a total compreensão desta Teoria, faz-se necessário também, demonstrar quando a quebra do Principio da Autonomia Patrimonial, que protege o patrimônio dos sócios e administradores da empresa, pode ser ignorado pelo juiz. No decorrer da pesquisa, procura-se apresentar o entendimento da doutrina a respeito do assunto, através de um histórico da Teoria principalmente no nosso pais.The disrespect of the corporate entity is a subject of great relevance therefore inside generates controversies of the proper doctrine and the existing jurisprudence. The fact of the partners to count on the endorsement of the Principle of the Patrimonial Autonomy gives edge for the practical one of torts on behalf of the legal entity, what it can come to harm customers and third on ones to the company. This research has for objective to elucidate the Theory of the Disrespect of the Corporate entity and its applicability the concrete cases. One is about an explanation of as intentioned people bad can make bad use of the protection given for the right to the patrimony of the partners and enterprise administrators. For the total understanding of this Theory, one also becomes necessary, to demonstrate when the Principle in addition of the Patrimonial Autonomy, that protects the patrimony of the partners and administrators of the company, can be ignored by the judge. In elapsing of the research, it is looked to present the agreement of the doctrine regarding the subject, through a description of the Theory mainly in our country.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGALENCAR, Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de.ALENCAR, M. F. C. R.http://lattes.cnpq.br/5924164322856557CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas.2006-032020-09-03T13:52:26Z2020-09-032020-09-03T13:52:26Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14908CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas. Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica. 31f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-10-24T01:52:58Zoai:localhost:riufcg/14908Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-24T01:52:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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