A dependência financeira do Município de Serra Branca-PB ao repasse do fundo de participação dos municípios.

• Autor(a) principal: SILVA, Kyara Melline.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2013.tccartigo.silva2; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6087
• topic: Fundo de participação dos municípios; Recursos; Sustentabilidade; Municipalities Participation Fund; Resources; Sustainability

Este trabalho tem por objetivo analisar a falta de recursos estaduais e federais para geração de renda e a queda do Fundo de Participação dos Municípios na sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB, no período de 2008 à 2010. Como problema procurou-se verificar a importância dos recursos municipais, uma vez que a Prefeitura depende deles para pagamento de despesas e realizações de projetos, buscando informações mais detalhadas que evidenciem melhorias e tomadas de decisões a serem feitas para solucionar o problema. Como justificativa ressalta-se a importância de identificar critérios que possam influenciar na análise da falta de recursos estaduais e federais para a geração de renda e a redução da participação do FPM na totalidade das receitas municipais. Como arremate esse trabalho procura contribuir para a compreensão dos critérios de rateio do FPM de Serra Branca-PB e, a partir da identificação desses critérios, verificar se eles estão objetivando reduzir as desigualdades socioeconômicas entre municípios, como determina a Constituição de 1988. Como metodologia o trabalho se configura como uma Pesquisa Exploratória, buscando um tema que no caso é a falta de recursos da Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB e a familiaridade com fenômenos singulares como os repasses do Governo Federal em específico o FPM, proporcionando visão geral e entendimento acerca da problemática exposta.