Trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais

• Autor(a) principal: SILVA, Valéria Lima e.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16119
• topic: Direito

O presente trabalho tem como tema o trabalho infantil artístico: legislação e posicionamento dos tribunais. Nesse viés, verifica-se que dentre os direitos fundamentaisfigura a liberdade de expressão artística, garantiaresguardada pela Lei Maior. Assim, tem-se que a representação física da arte tem sido empregada profissionalmente, desde a infância, fazendo com que crianças e adolescentes abdiquem de estudos e brincadeiras, a fim de auferir lucro ou alcançar um destaque social. No entanto, apesar de a sociedade ter essa prática como inofensiva, o ordenamento jurídico pátrio censura toda forma de exploração da mão-de-obra infantil, inclusive o trabalho artístico. Deste modo, restou configurada uma arbitrariedade entre costume popularmente aceito e normas de proteção à infância, fazendo com que o Brasil acolhesse diploma internacional visandomitigar a proibição do trabalho infanto-juvenil.Destarte, o presente trabalho aborda o histórico do labor infantil, destacando o modo como este foi utilizado pelas diferentes civilizações. Além disso, é feito um estudo acerca das legislaçõesaplicáveis ao tema, bem como a análise jurisprudencial construída no sentindo de pacificar aspectos relativos ao trabalho infantil artístico e os seus impactos. O objetivo deste trabalho é estudar o trabalho infantil artístico à luz da legislação e da jurisprudência, expondo uma análise legal e doutrinária sobre o tema. Para isso, utilizou-se o método dedutivo como forma de abordagem. Ademais, utiliza-se como método procedimental o histórico-evolutivo, e como técnica de pesquisa, o estudo bibliográfico. Pelo exposto, verifica-se a necessidade de estudar detalhadamente cada aspecto relatado, a fim de alcançar o objetivo ensejado.