Guarda Compartilhada: instrumento essencial ao exercício pleno do poder familiar.

• Autor(a) principal: MACIEL, Mariana Torres.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16585
• topic: Direito de Família

O ordenamento jurídico brasileiro assegura como uma de suas primazias a proteção à criança e ao adolescente, através de previsões na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do Estado, devem garantir o melhor direito do menor a sociedade e a comunidade como um todo e, principalmente, a família. Esta, que ao longo da história sofreu evoluções no que diz respeito às relações estabelecidas entre seus membros, evoluiu do patriarcalismo ao poder familiar, transformando-se o autoritarismo do pai em esforço conjunto de marido e mulher no exercício do múnus público dado pelo Estado de juntos e com igualdade de direitos e deveres, cuidarem da prole e administrarem o seu patrimônio. A problemática que se aborda no presente trabalho diz respeito à guarda da prole quando do desfazimento da união matrimonial ou da união dos genitores, tendo o objetivo geral de demonstrar a solução que melhor atende ao interesse do menor, fazendo-se uma análise dos tipos de guarda adotados no direito brasileiro. Utiliza-se para tanto os métodos: histórico-evolutivo, na análise e comparação dos ordenamentos jurídicos anteriores, como repercutem no ordenamento atual e em que evoluíram; o dedutivo de abordagem, fazendo uso da técnica de pesquisa bibliográfica e de exegese-jurídica. Ao final, conclui-se que o poder familiar exercido em conjunto pelos genitores do menor no seio da entidade familiar, dever perpetuarse quando estes se encontrem separados. A guarda compartilhada é a espécie de guarda que estabelece a mesma igualdade de direitos e deveres com relação ao cuidado da prole e de seu patrimônio que é estabelecido no poder familiar e, por isso, é a elencada pelo Código Civil como preferencial à guarda unilateral. Além disso, aos poucos vem se tornando tendência nas varas de família brasileiras sua aplicação, tendo em vista que, na maioria dos casos concretos é a solução mais benéfica à prole.