Guardando direitos e compartilhando deveres : um aporte crítico ao estudo do instituto da guarda compartilhada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Ana Flavia Nogueira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31266
Resumo: Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos
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spelling Nascimento, Ana Flavia NogueiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-2021-12-01T17:23:17Z2021-12-01T17:23:17Z2012https://hdl.handle.net/1884/31266Orientador: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo crítico acerca do instituto da guarda compartilhada, guiando-se pela leitura constitucional do Direito Civil, a qual insere nesta seara a concepção eudemonista de família, e tendo por foco os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de direitos e deveres entre mulher e homem na filiação. Deste modo, serão brevemente analisadas as transformações ocorridas no seio do Direito Civil, desde sua concepção clássica até o seu momento atual de constantes reformulações a partir da Constituição de 1988. Restringindo tal análise, serão verificadas algumas das deficiências no regime unilateral de guardas, mormente a insuficiente concepção de direito à visitação em face de seu atual correspondente, o direito à convivência. Passando pelos temas da alienação parental e da equipe interdisciplinar, será enfocado, por fim, o regime de guarda compartilhada, tanto numa noção mais específica acerca de sua natureza, quanto em suas contribuições para com a realização do melhor interesse da criança e da igualdade entre mulher e homem, concluindo-se por sua harmonia para com o projeto familiar constitucional de concepção eudemonista, mas não podendo prescindir de outros movimentos em busca da realização dos princípios que perpassam tal modalidade61 f.application/pdfDisponível em formato digitalGuarda de menoresDireito de famíliaGuardando direitos e compartilhando deveres : um aporte crítico ao estudo do instituto da guarda compartilhadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA FLAVIA NOGUEIRA NASCIMENTO.pdfapplication/pdf477644https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31266/1/ANA%20FLAVIA%20NOGUEIRA%20NASCIMENTO.pdfe05da187b021f595fd41060440c80d25MD51open accessTEXTANA FLAVIA NOGUEIRA NASCIMENTO.pdf.txtExtracted Texttext/plain157907https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31266/2/ANA%20FLAVIA%20NOGUEIRA%20NASCIMENTO.pdf.txte2a334562511a7a67590a62dd85f9158MD52open accessTHUMBNAILANA FLAVIA NOGUEIRA NASCIMENTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1178https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31266/3/ANA%20FLAVIA%20NOGUEIRA%20NASCIMENTO.pdf.jpga05eca62a80f9bcd8dc96f487a23e865MD53open access1884/312662021-12-01 14:23:17.283open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31266Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T17:23:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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