O sistema prisional da comarca de Cajazeiras-PB: retratando uma realidade e repensando a solução.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA NETO, Otávio Maia de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13839
• topic: Penas privativas de liberdade; Comarca de Cajazeiras-PB; Inefetividade; Prisão; Penas; Ordenamento jurídico; Sistema prisional Cajazeirense; Prison sentences; District of Cajazeiras-PB; Ineffectiveness; Prison; Feathers; Legal order; Cajazeirense prison system

O sistema carcerário brasileiro ha muito enfrenta uma crise aparentemente insolúvel; tal contexto afeta, em maior ou menor escala, todos estabelecimentos prisionais do pais, sem que tal fato seja capaz de despertar a indignação da sociedade ou a atitude estatal no sentido de solucionar, ou ao menos arrefecer os efeitos nefastos de tao arraigado problema sócio-jurídico. Desse modo tem-se como objetivo geral do presente trabalho monográfico analisar a efetividade do cumprimento da Lei de Execução Penal na comarca de Cajazeiras-PB. Por seu turno, são objetivos específicos: reconhecer o histórico das penas e da prisão no ordenamento jurídico; identificar as especies de penas previstas no direito penal pátrio e as particularidades do sistema prisional cajazeirense e, ainda, identificar as situações em que as penas alternativas podem apresentar-se como medidas capazes mitigadoras do grave problema carcerário enfrentado em todo o pais. Para possibilitar a construção dos aspectos teóricos da monografia, perseguindo os objetivos elencados, emprega-se como método de investigação o empírico-indutivo e como método procedimental o sistemático; auxiliado pelo histórico-evolutivo, tudo fazendo mediante a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica aplicada em textos legais, doutrinários, jurisprudenciais e científicos, bem assim, da técnica de pesquisa documental resultante de pesquisa de campo procedida na Comarca de Cajazeiras-PB. Como resultado, a guisa de conclusão, mediante o desenvolvimento teórico embasado em referencias especializadas na temática, em contraponto ao resultado da pesquisa empírica procedida, tem-se que por meio da iniciativa estatal vislumbra-se a possibilidade de mudança da situação precária dos complexos prisionais da comarca investigada, cabendo ao Governo do Estado executar acoes que visem a elucidação do problema, seja por meio de parcerias publico-privadas ou por outro tipo de iniciativa governamental.