A atual estrutura prisional da cidade de Cajazeiras-PB sob a ótica das garantias legais previstas nas normas nacionais e internacionais de direito penitenciário.

• Autor(a) principal: AFONSO, Zuwyngles de Abreu.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13876
• topic: Legislação penitenciária brasileira; Sistema prisional - Cajazeiras - estrutura; Prisão; Brazilian penitentiary legislation; Prison system - Cajazeiras - structure; Prison; Fundamental rights

A problemática que afeta o sistema prisional brasileiro não esta restrito apenas aos grandes presídios localizados nos grandes conglomerados urbanos. A falta de respeito a princípios essenciais que fundamentam a subsistência humana e manifesta. Neste trabalho busca-se apresentar a atual estrutura do Sistema Prisional da cidade de Cajazeiras-PB e as ofensas aos direitos garantidos na legislação penitenciaria brasileira e internacional que ocorrem nas casas de detenção que formam esse sistema. Para tanto se utiliza do método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e analise documental através da reflexão teórica e do método hermenêutico jurídico. Fundamentada em pesquisa de campo, utilizando-se a técnica da entrevista estruturada, com perguntas pre-formuladas. Percorrendo todo o sistema carcerário, passando pelo desenvolvimento histórico da pena, pelos sistemas penitenciários aplicados mundo afora, ate adentrar-se ao modo de execução penal e a estrutura carceraria oferecida no Brasil. Analisa-se a legislação penitenciaria brasileira em comparação com a legislação internacional sobre o tema, apresentando os pontos em comum os controversos e as inovações sobre temas de maior relevância na busca da ressocialização. Verifica-se uma analise sobre a estrutura do Sistema Carcerário Cajazeirense, e a aplicação das garantias trazidas na legislação penitenciaria brasileira e internacional, por meio da apresentação de dados obtidos em pesquisa de campo efetuada junto aos detentos dos estabelecimentos penais que compõem o Sistema prisional local. Diante dos dados apresentado e proferidos uma analise, concluiu-se pela inaplicabilidade de alguns direitos, ressaltando a inercia do poder publico em prover outras garantias importantes na vida dos apenados da cidade de Cajazeiras-PB.