O reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade.

• Autor(a) principal: CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13751
• topic: Direito Processual Civil; Princípio da isonomia processual; Princípio da celeridade processual; Reexame necessário - Direito; Reformatio in pejus; Princípios constitucionais - Direito Processual; Civil Procedural Law; Principle of procedural isonomy; Principle of procedural speed; Review required - Law; Necessary review - Brazilian Law; Direito.

Este trabalho monográfico tem o objetivo principal de levantar o problema da afronta aos princípios da igualdade e da celeridade processual pelo reexame necessário, instituto que passou por algumas alterações através da Lei n° 10.352/2001, no entanto não apresentou a solução esperada para os muitos problemas ocasionados peia sua permanência no Código de Processo Civil. O processo metodológico consistiu numa revisão bibliográfica acerca da temática, objeto do estudo, procedendo-se a um tratamento analítico-critico do material pesquisado. Para tanto, foram coletados dados através de livros e artigos dispostos em sites jurídicos e revistas especializadas com a finalidade de facilitar a compreensão do tema. Buscou-se uma recapitulação histórica do instituto, identificando sua conceituação e as varias teorias existentes quanto a sua natureza jurídica. Logo apos, analisou-se seu objeto, suas hipóteses de cabimento, bem como as exceções a obrigatoriedade do instituto, mostrando como se da sua remessa e avocação. Por fim, abordou-se a inter-relação entre o instituto e os princípios da celeridade e igualdade processuais, no intuito de informar ao leitor a afronta trazida pelo reexame necessário. Por fim, passou-se a uma analise geral sobre o termo principio, sua correlação com a Constituição, sua definição e por fim a averiguação das circunstancias em que os princípios em destaque são afrontados pela existência do reexame necessário. Ponderou-se que a revisão da sentença, advinda da remessa necessária, influencia na demora processual quando abarrota de processos o Poder Judiciário e traz prejuízo a parte quando, podendo recorrer, não o fez, sendo forcada a aceitar a revisão.