A desjudicialização da execução civil como forma de combate à ineficiência da justiça brasileira

• Autor(a) principal: Golin, Marcella Medeiros
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31263
• topic: direito processual civil; execução; desjudicialização; extrajudicial; celeridade processual; procedural law; execution; de-judicialization; procedural promptness

O presente trabalho visa abordar os aspectos estatísticos, legais, técnicos e sociais que orbitam a moderna discussão sobre a desjudicialização da execução civil no Brasil. O desenvolvimento do trabalho se respaldou essencialmente em pesquisas bibliográficas e análise de dados, bem como em palestras e seminários patrocinados por juristas estudiosos do tema. De início, pretendeu-se explanar a atual conjuntura da execução civil vinculada ao Poder Judiciário, o que se deu através da análise de dados estatísticos que evidenciam os índices de produtividade e celeridade da máquina judiciária e os consequentes reflexos econômicos e sociais advindos deste cenário. Após, objetivou-se discorrer acerca do conceito e principais fatores que caracterizam a desjudicialização, inclusive evidenciando institutos jurídicos desjudicializados em funcionamento no Brasil, além de brevemente descrever os modelos executivos europeus, com foco no exemplo português, que adotaram em menor ou maior grau a desjudicialização. Finalmente, deu-se espaço para a discussão sobre a constitucionalidade e a legalidade da execução desjudicializada, principalmente à luz dos princípios que integram o devido processo legal, adicionando-se considerações sobre os principais aspectos constantes no Projeto de Lei 6.204/2019, recente proposta legislativa que almeja a inauguração de um sistema executivo majoritariamente desjudicializado no ordenamento jurídico brasileiro. De maneira conclusiva, é possível inferir que a desjudicialização é método seguramente eficaz contra a morosidade e a sobrecarga processual que marcam o Poder Judiciário na atualidade, sendo uma próspera alternativa para que se alcance melhorias na efetividade da tutela executiva.