Financiamento de campanha em perspectiva comparada - uma análise empírica sobre corrupção e financiamento de campanha.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Luciano Neves de.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12490
• topic: Financiamento de Campanha; Financiamento Empresarial; Eleições; Corrupção; Campaign Financing; Corporate Finance; Elections; Corruption; Ciência Política

O objetivo principal deste trabalho é promover uma análise empírica sobre o financiamento de campanha, em especial o financiamento empresarial, trazendo um quadro comparativo entre diversos países com sistemas políticos diferenciados, observando se há vínculo entre o modelo de financiamento e os níveis de corrupção como ficou aparente na justificativa do TSE quando proibiu o financiamento empresarial como sendo a fonte de corrupção das relações entre financiadores, partidos, candidatos e governo. Tema sempre recorrente dentro do cenário político, o financiamento de campanha tem se mostrado diversificado em vários países com sistemas políticos diversos, com regras e limites próprios, alvo de críticas e constantes regulamentações no Brasil e no mundo. O financiamento eleitoral mostra ser um tema polêmico por levantar questionamentos entre os interesses privados nas eleições e em instituições governamentais, geralmente associando-se a relações escusas entre o privado e o agente público em casos de corrupção. A ação dos agentes privados nas campanhas eleitorais levanta questões sobre o interesse dos mesmos sobre a política a ser desenvolvida pelo agente político, uma ação clara dos grupos de interesse sobre as instituições e suas regulamentações. Ao analisar os diferentes sistemas de financiamento partidário, público ou privado e seus desenhos institucionais, observamos os limites estabelecidos em diferentes países como forma de combate à corrupção política e estabelecemos quadros comparativos entre diferentes sistemas políticos e seus sistemas de custeamento estabelecendo grau de rigidez aos modelos dos mesmos. Para tal estudo, fizemos uma análise bibliográfica sobre o tema proposto, bem como para uma melhor análise utilizamos um Banco de Dados com 180 países e 29 variáveis sobre financiamento partidário, derivado do Banco de Dados do IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral), de 2014. O estudo mostra que o financiamento empresarial é amplamente usado no mundo mesmo em países com baixos índices de corrupção, análise dos dados apresenta-nos que não há correlação entre o modelo de financiamento de campanha e a corrupção e, que um maior grau de rigidez sobre o financiamento eleitoral não resulta necessariamente em menos corrupção. Diante de tais constatações, a proibição do TSE mostra-se ineficiente, por não levar em consideração as instituições políticas, o cenário político, a cultura política, o sistema de fiscalização nem o sistema jurídico.