Um olhar sobre o financiamento de campanha

• Autor(a) principal: Coelho, Larissa Franco Assumpção Pereira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2401
• topic: Sistema eleitoral; Democracia; Representatividade; Corrupção; Financiamento de campanha; Fiscalização; Direito eleitoral; Campanha eleitoral; Corrupção; Financiamento bancário; Justiça eleitoral; Electoral system; Democracy; Representation; Corruption; Campaign financing; Oversight bodies

O enfoque do presente estudo é o financiamento de campanha eleitoral, eis que atual, complexo, contraditório e recorrente. Atual porque não há como se desprezar o escândalo vivido pelo país no seio político, que reforça justamente a participação ilícita de recursos na busca, ou manutenção, pelo poder. Complexo porque multidisciplinar, englobando aspectos jurídicos, constitucionais, políticos, sociológicos, históricos e éticos. A contrariedade, por sua vez, reside na impossibilidade de se institucionalizar um modelo de financiamento ideal, seja público, privado ou misto. Na verdade, a história aponta que não raras vezes, independente do tipo adotado, a legitimidade e a lisura do sistema eleitoral restaram comprometidas. Por fim, também é recorrente porque esse debate não se limita nem se esgota no palco de jurisdição brasileiro, demais países pensaram e ainda pensam na melhor forma de coibir a corrupção. Mas o centro do estudo não são os modelos de financiamento, não é nem sequer o estudo comparado da forma adotada pelas demais democracias tomada como parâmetro para compreender melhor o nosso sistema. O protagonista, aqui, é a necessidade de verificação efetiva dos valores gastos e recebidos nas campanhas. Para se democratizar a democracia é imprescindível aprimorar os mecanismos de controle e a limitação da influência do dinheiro sobre a política. Fazê-lo, sem dúvidas, é um dos maiores desafios dos legisladores, juristas e doutrinadores contemporâneos. Para tanto, o financiamento de campanha é certamente uma das etapas em que essa batalha merece e deve ser travada. Caso contrário a Lei 13.165/2015, tal qual recentemente sancionada, não passará de uma legislação simbólica.