Ocupação de terras no Brasil: crime ou instrumento de pressão para a realização da reforma agrária.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Bruno de Caldas
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14382
• topic: Direito; Direito Agrário; Ciências Jurídicas

O presente trabalho busca estudar as ocupações realizadas pelos movimentos sociais rurais, a procura de um consenso: elas são crime ou podem ser consideradas como um meio de pressionar o Estado para realizar a reforma agrária? A ocupação é usada pelos movimentos sociais como meio de provocar o interesse social na propriedade improdutiva, um dos critérios para que a mesma seja desapropriada. Porém, seu uso pode ser considerado crime de esbulho possessório, já que há invasão de propriedade alheia durante o ato. O estudo tem como objetivo geral observar essas diferentes conjecturas da ocupação, analisando-as de forma crítica. A metodologia abordada foi o método dedutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros, leis, revistas e projetos científicos. Analisa-se, primeiramente, a evolução do direito a propriedade no Brasil, explorando o sistema de divisão de terras aqui implantado no período colonial. Adiante, discorre-se sobre os movimentos sociais rurais e sua origem, culminando com uma breve análise histórica sobre a reforma agrária, seu modelo clássico e o modelo brasileiro, pontual e permanente. Na sequência, o enfoque crítico da ocupação, traçando a resposta à sua tipificação, como crime ou como instrumento de pressão para a realização da reforma agrária. Por último, aborda-se-á a política de assentamentos criada a partir do modelo de reforma agrária brasileira.