A hermenêutica jurídica agrária como instrumento de efetivação do direito à terra no Estado do Pará

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Neyilton da Costa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9895
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito agrário- Pará; Hermenêutica (Direito); Direito - Filosofia; Direito à terra; Direito agrário; DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE; DIREITOS HUMANOS

O presente trabalho visa produzir uma crítica à manutenção do paradigma do conhecimento e da hermenêutica tradicional como principal pressuposto de interpretação da racionalidade jurídica. Após pesquisa documental foram analisadas decisões definitivas do Poder Judiciário Paraense (acórdãos e sentenças) sobre o direito à terra, pelo que verificou-se como este fato concorre paradoxalmente para com a insegurança jurídica e o acúmulo de demandas no Poder Judiciário, haja vista que, muitas vezes, a utilização do paradigma do conhecimento, no âmbito da hermenêutica tradicional, contribui para com o encerramento do processo sem resolução de mérito, devolvendo o problema à sociedade ou para com a eleição arbitrária de princípios e métodos interpretativos, que, por sua vez, ocasionam decisões divergentes para casos semelhantes. Dessa forma, a pesquisa apresenta uma reflexão sobre o direito à terra no Estado do Pará sob o aspecto histórico e social e uma análise das decisões judiciais definitivas sobre este direito a luz das teorias hermenêuticas, apresentando uma nova proposta para hermenêutica, denominada hermenêutica jurídica Agroambiental e pautada no paradigma da filosofia da linguagem, como um instrumento a favor da efetividade e contra a arbitrariedade na aplicação do direito à terra.