O direito a convivência familiar: a atuação da equipe interprofissional da vara Infância e Juventude nos procedimentos de inserção de crianças e adolescentes em família substituta.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Maria Aparecida Maia.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15529
• topic: Convivência familiar; Adoção; Assistente social; Family living; Adoption; Social worker

É sabido que desde o seu nascimento, a família e o principal núcleo de socialização e formação do caráter da criança. Dada a sua situação de vulnerabilidade e imaturidade, seus primeiros anos de vida são marcados pela dependência do ambiente e daqueles que dela cuidam. A relação afetiva com seus pais, ou substitutos é fundamental para a sua constituição como sujeito, desenvolvimento afetivo e aquisições da própria faixa etária. O legislador brasileiro não descuidou desse aspecto, tanto que no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, consagra o direito a convivência familiar, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente seguiu na mesma trilha, como legislação bastante avançada, reforçando esse entendimento. No entanto, nem sempre e possível a criança e adolescente permanecerem com os pais biológicos, sendo, as vezes, ate mais apropriada sua inserção em família substituta por meio da adoção, instituto bastante antigo, que nos atuais contornos tem a função precípua de garantir uma família tanto para o adotando como para o adotante. E no contexto dessa problemática em torno do processo de adoção no Brasil, da legislação a esse respeito e, sobretudo, da atuação do assistente social nos procedimentos de inserção da criança e do adolescente em família substituta, notadamente por meio da adoção, que se desenvolve o presente trabalho. Busca-se explicitar a legislação pertinente a criança e adolescente no Brasil, além da analise do Serviço Social do desenvolver dessa profissão, hodiernamente, de atuação tão acentuada nas Varas da Infância e Juventude como integrantes da Equipe Inter profissional prevista no próprio ECA. Destarte, pretende-se, como objetivo geral deste trabalho, expor, repita-se, a atuação do assistente social na esfera do judiciário, notadamente nos processos de inserção da criança e adolescente em família substituta por meio da adoção. Outrossim, tem-se como objetivos específicos a investigação da legislação que versa sobre os direitos da criança e adolescente no Brasil e seu processo evolutivo; enfatizar o Serviço Social, sua criação e todo processo evolutivo da profissão de assistente social; demonstrar como atua o assistente social no processo em termos práticos, apontando a contribuição da atuação desse profissional para atingir o objetivo maior do ECA, a busca pelo bem- estar da criança e do adolescente. Para tanto, será utilizado como método hipotético- dedutivo, como método de abordagem, já que se parte de informações gerais contidas na legislação e doutrina consultados para afirmação particular, como métodos de procedimento serão adotados o método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo método histórico-evolutivo, a fim de proceder a pesquisa bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar a importante missão do profissional do Serviço Social na afirmação dos direitos da criança e adolescente, sobretudo o direito a convivência familiar.