Adoção internacional: uma alternativa para a infância e adolescência desassistidas

• Autor(a) principal: Silva, Louize Kucharski da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7163
• topic: Adoção internacional; Direitos fundamentais; Caráter excepcional; Convivência familiar; Intercountry adoption; Fundamental rights; Exceptional character; Family living

A presente monografia analisa o desenvolvimento do instituto da adoção e dos Direitos Fundamentais inerentes a esta, pontuando detalhes acerca das legislações que embasam as adoções no cenário brasileiro e dos requisitos que permeiam as adoções internacionais. Demonstra ainda os motivos que levaram o legislador a enquadrar este tipo de adoção como sendo de caráter excepcional. Através de pesquisa bibliográfica, baseada em revisão de literatura, este estudo discorre sobre um dos principais institutos do direito de família, apresentando alguns dados e relatos. Por fim, pretende-se expor as inúmeras benesses do instituto da adoção internacional em prol das crianças e adolescentes abandonados no Brasil, principalmente o direito à convivência familiar, que, em regra, encontram-se institucionalizados há anos por não se enquadrarem no estereótipo desejado por pretendentes brasileiros.