A responsabilidade civil dos genitores que praticam a alienação parental.

• Autor(a) principal: MEDEIROS, Filipe Fragoso.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32838
• topic: Responsabilidade Civil; Alienação Parental; Interesse do Menor; Civil responsability; Parental Alienation; Interest of Smaller; Direito

Este trabalho versa sobre a alienação parental em suas vertentes de natureza normativa e doutrinária, assim como a análise da derivada Síndrome da Alienação Parental. Desenvolvendo-se fundamentado em preceitos regulatórios-normativos, como a Constituição Federal Brasileira de 1988, os dispositivos civilista, a exemplo o Código Civil de 2002, e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), primado pela interpretação sistemática, e orientada pelos princípios incidentes em tais dispositivos, a dizer: dignidade da pessoa humana e melhor interesses do menor. Explana de forma acessível, os modelos desenvolvidos pela ramo do direito e da psicologia para identificação dos comportamentos que poderão se encaixar numa ação tipificada como alienação parental, durante o contato do agente alienador e os indivíduos passiveis da ação. De forma a consolidar as informações moldadas no trabalho, evidencia-se entendimentos jurisprudenciais adotados pelos grandes tribunais brasileiros e paralelo com os dizeres de influentes doutrinadores e juristas, atuantes na área em questão. Em outra perspectiva, disserta-se a respeito da diferenciação da alienação parental e sua subsequente Síndrome da Alienação Parental, bem como suas caracterizações e essências. Analisa-se a perspectiva psicológica da vítima, em verificar seus comportamentos e sequelas, oriundos da prática da alienação, e a verificação precisa das responsabilidades que serão imputadas ao agente alienador, de acordo com a codificação nacional. Instrumentaliza-se através da metodologia na modalidade de revisão bibliográfica, especificamente, nas doutrinas especializadas, no complexo normativo pátrio e nos entendimentos jurisprudências. O trabalho é formado numa grade transdisciplinar, em que manuseia outras áreas relevantes ao Direito na temática, para enriquecer o objetivo de tutelar os interesses das vítimas, como é notório na prática forense pelos psicólogos, assistentes sociais, bem como os psiquiatras e os mediadores, este, no processo de efetivar a proteção de forma a estimular a autocomposição.