Uma análise dos direitos garantidos na lei de execução penal e sua aplicabilidade às reeducandas do presídio regional feminino de Cajazeiras-PB. 2019.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Sonyara Benicio do.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13576
• topic: Sistema Prisional Feminino; Direitos Humanos; Normas Legais; Female Prison System; Human Rights; Legal Norms; Direito

A pena é um instituto adotado pelo Estado como forma de punir o indivíduo que comete atos que confrontem os ditames legais, apresentando três formas de cumprimento, a pena privativa de liberdade, pena restritiva de direito e pena de multa. A execução da pena é executada em sistemas penitenciarios, como colônias agrícolas, casa de albergues e cadeias públicas, com a finalidade de retribuir e previnir que o condenado cometa novos delitos, visando assim, sua ressocialização. A presente pesquisa contextualiza-se na necessidade de ilustrar acerca das condições existentes na unidade prisional feminino e a forma como cada detenta enfrenta essa realidade no Presídio Regional Feminino de Cajazeiras/PB, objetivando analisar e compreender o funcionamento do sistema frente aos direitos assegurados às reclusas pelas legislações existentes. Para tanto, parte-se das mudanças ocorridas no tempo e no espaço que o homem vem construindo para compreender a evolução histórica da pena, bem como seu enquadramento no sistema prisional brasileiro, partindo também do surgimento do sistema carcerário feminino, abordando as atuais condições existentes, expondo situações degradantes que transgride a sua dignidade humana que tende a objetiva-se uma reintegração social da infratora. Em seguida, busca-se mostrar a realidade presente na penitenciária feminina elucidando a existência da criminalidade frente aos direitos assegurados na Lei de Execução Penal brasileira. Daí, empreende-se, então, uma análise dos principais institutos que asseguram a isonomia, direitos e deveres das detentas que se encontram reclusas no sistema em estudo, abordando o seu funcionamento através de dados coletados. Para a consecução de tais objetivos, utilizar-se-á, a metodologia empírica indutiva, com base na experiência de pesquisa realizada naquela unidade, fundamentada em informações pormenorizadas de cunho científico, corroborada no método quantitativo através de coleta de dados pessoais e estatísticos, na medida em que se passa a contextualizar e contribuir com o desenvolvimento do conhecimento, através da analise de dados de caráter pessoal, verificando a faixa etária das detentas, estado civil, religião, tipos de crimes cometidos, residência, vinculo empregatício, relacionamentos amorosos e familiares, grau de escolaridade, advogado constituído e acesso aos serviços necessários para atender suas necessidades. Sobretudo, concluir que aplicabilidade dos ditames legais, constitucional e doutrinariamente construído no Presídio Regional Feminino de Cajazeiras-PB são parcialmente aplicados, levando em consideranção todos os fatores externos e internos existentes no sistema prisional.