Meninas, Atos infracionais e direito da infância.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Iane Maria Oliveira Gonçalves.
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15202
Resumo: No Brasil muitos são os estudos e pesquisas relacionados à delinquência infantil, entretanto, são raros os que visam buscar a ótica do cometimento desses atos ilícitos por meio do sexo feminino. Este estudo visa identificar os principais motivos que levam as meninas a seguirem o caminho da criminalidade e com isso encontrar respostas para que seja possível solucionar tais problemas. O presente trabalho trata da situação das meninas envolvida na prática de atos infracionais e a importância da atuação social assegurada pelos princípios constituintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. É objeto de análise também a construção histórica da infância e adolescência, a partir do enfoque de gênero, bem como as medidas cabíveis aplicadas às meninas infratoras para a proteção integral e garantia dos seus direitos, sendo possível comparar as condições que são propostas no Estatuto da Criança e Adolescente e na nossa Carta Magna e as que são realmente aplicadas, para que seja possível identificar os atos falhos na teoria e na prática.
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