Análise da participação das despesas de pessoal e encargos sociais (DPES) no orçamento da Prefeitura de Parari/PB entre 2018 2020.

• Autor(a) principal: SILVA, Jurandi Carvalho da.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2023.tccartigo.silva2; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30892
• topic: Equilíbrio fiscal; Despesa de pessoal; Encargos sociais; Parari PB orçamento; Prefeitura Municipal de Parari PB.; Fiscal balance; Personnel expense; Social charges; Parari PB budget; City Hall of Parari PB; Gestão Pública.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sancionada em 04 de maio de 2000, implementou um conjunto de normas reservadas a orientar a aplicação dos recursos governamentais (em todas as suas esferas) de forma equilibrada, almejando a efetivação da responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para acautelar riscos e retificar desvios que pudessem afetar a estabilidade atual e futura das contas públicas. A LRF instituiu para cada ente federativo, parâmetros para o gasto público. As restrições orçamentárias estabeleceram limites de dispêndios mínimos e máximos considerando, respectivamente, função (exemplo; educação e saúde) e a natureza (exemplos: pessoal e encargos sociais). Dentro desse contexto, o objetivo geral do trabalho foi analisar se a Despesa de Pessoal e Encargos Sociais (DPES) da prefeitura municipal de Parari-PB durante os anos de 2018 a 2020 ocorreram de acordo com o limite estipulado pela LRF para a esfera municipal. A escolha do tema decorreu da carência de estudos empíricos que demonstrem o conjunto fiscal de pequenos municípios, sobretudo, dos estados mais pobres do Brasil (como a Paraíba), onde a dependência de transferências intergovernamentais é maior. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de natureza descritiva e exploratória usando uma abordagem quantitativa, e sendo um estudo de caso. Como resultado, o estudo demonstrou que apesar da prefeitura municipal de Parari-PB em todos os anos analisados, ter apresentado alguns meses que desobedeceram ao limite de gastos estabelecidos pela LRF para DPES, quando considerado o resultado agregado (anual), foi averiguado que não houve infração da LRF em nenhum dos anos analisados. Como conclusão, pode ser disposto que a prefeitura municipal de Parari-PB, demonstrou oscilações fiscais pontuais (fato natural e aceito pela própria LRF), porém, materializando anualmente índices pertinentes às diretrizes estabelecidas pelas normas fiscais.