O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados.
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32262 |
Resumo: | O Congresso Nacional está assumindo papel de maior protagonismo na formulação de políticas públicas. Observa-se o avanço gradual da agenda legislativa passando do Executivo para o Legislativo. A aprovação da PEC nº 86/2015, sugere o aumento desse protagonismo do Congresso na formulação dessas políticas. Em face dessa realidade, a pesquisa analisou o papel e a magnitude da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas no Brasil. Tratase de uma pesquisa descritiva, cuja unidade de análise são os projetos de leis e as emendas parlamentares, referentes aos anos de 2003 a 2018. Foram analisados 637 projetos de leis referentes às policies, propostos pelos Deputados Federais, coletados no Portal da Câmara dos Deputados, e 117.830 emendas parlamentares individuais, coletadas no Portal SigaBrasil referentes ao mesmo período. Para analisar os projetos de leis, foi utilizado uma abordagem quanti-quali, já em relação as emendas parlamentares, optou-se por utilizar uma abordagem quanti-quanti, resultando numa análise descritiva dos dados. Os resultados indicam um aumento do protagonismo dos Deputados Federais que apresentaram proposituras relacionadas a políticas públicas, principalmente a partir de 2011. Por outro lado a pesquisa revelou, de uma maneira geral, que a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não contribuiu para o aumento desse protagonismo através da apresentação das emedas individuais. |
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O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados.The increasing role of the Brazilian Legislative Branch in the formulation of public policies: analysis of amendments and bills in the Chamber of Deputies.Poder legislativoProjetos de leisEmendas parlamentaresCâmara dos deputadosRelação Executivo-LegislativoLegislative powerDraft lawsParliamentary amendmentsHouse of representativesExecutive-Legislative RelationshipFacturasEnmiendas parlamentariasCamara de los DiputadosRelación Ejecutivo-LegislativoPouvoir législatifFacturesAmendements parlementairesChambre des députés .Relation exécutif-législatifCiências sociais.O Congresso Nacional está assumindo papel de maior protagonismo na formulação de políticas públicas. Observa-se o avanço gradual da agenda legislativa passando do Executivo para o Legislativo. A aprovação da PEC nº 86/2015, sugere o aumento desse protagonismo do Congresso na formulação dessas políticas. Em face dessa realidade, a pesquisa analisou o papel e a magnitude da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas no Brasil. Tratase de uma pesquisa descritiva, cuja unidade de análise são os projetos de leis e as emendas parlamentares, referentes aos anos de 2003 a 2018. Foram analisados 637 projetos de leis referentes às policies, propostos pelos Deputados Federais, coletados no Portal da Câmara dos Deputados, e 117.830 emendas parlamentares individuais, coletadas no Portal SigaBrasil referentes ao mesmo período. Para analisar os projetos de leis, foi utilizado uma abordagem quanti-quali, já em relação as emendas parlamentares, optou-se por utilizar uma abordagem quanti-quanti, resultando numa análise descritiva dos dados. Os resultados indicam um aumento do protagonismo dos Deputados Federais que apresentaram proposituras relacionadas a políticas públicas, principalmente a partir de 2011. Por outro lado a pesquisa revelou, de uma maneira geral, que a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não contribuiu para o aumento desse protagonismo através da apresentação das emedas individuais.The National Congress is taking on a more prominent role in formulating public policies. A gradual advance of the legislative agenda is passed from the Executive to the Legislative. The approval of PEC nº 86/2015 suggests an increase in the role of Congress in formulating these policies. In view of this reality, the researchers analyzed the role and magnitude of the House of Representatives in formulating public policies in Brazil. This is descriptive research, whose unit of analysis is the draft laws and parliamentary amendments, referring to the years 2003 to 2018. A total of 637 bills referring to policies, proposed by Federal Deputies, collected on the Portal of the House of Representatives, and 117,830 individual parliamentary amendments, collected on the SigaBrasil Portal, referring to the same period, were analyzed. To analyze the draft laws, a quantitative-qualitative approach was used, in relation to the parliamentary amendments, it was decided to use a quantitative-quantitative approach, resulting in a descriptive analysis of the data. The results indicate an increase in the role of Federal Deputies who presented proposals related to public policies, mainly from 2011 onwards. On the other hand, the research revealed, in general, that the approval of the Impositive Budget PEC did not contribute to the increase of this role through the presentation of individual amendments.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAISUFCGMELO, Clóvis Alberto Vieira de.MELO, C. A. V.http://lattes.cnpq.br/4188164925943585SALES JÚNIOR, Ronaldo Laurentino de.VILLOTA, José Maria de Jesus Izquierdo.SOARES, Kelly Cristina.COSTA, Saulo FelipeMACHADO, Fábio Ribeiro.2023-02-282023-10-23T19:32:49Z2023-10-232023-10-23T19:32:49Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32262MACHADO, Fábio Ribeiro. O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados. 2023. 108 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-10-23T19:32:49Zoai:localhost:riufcg/32262Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-10-23T19:32:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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