O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PACHECO, Déborah Mangueira.
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16511
Resumo: O presente estudo busca analisar a efetividade do princípio da proteção integral do adolescente, em face ao programa do Governo Federal Jovem Aprendiz. Garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Princípio da Proteção Integral defende o efetivo desenvolvimento psíquico, biológico e físico do adolescente, através de políticas públicas voltadas especialmente para estes. As leis existentes impõem limites para que tais indivíduos entrem no mercado de trabalho, não permitindo a sua inserção em locais perigosos, insalubres, com dispêndios penosos e no período noturno. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, passando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto; aborda posteriormente o contrato de aprendizagem e suas nuances em conformidade com a legislação vigente; e por fim, faz uma análise do Programa Jovem Aprendiz. Verifica-se que a aprendizagem no Brasil é a melhor forma de garantir que o adolescente conseguirá uma qualificação profissional aprimorada e um bom patamar para ser inserido no mercado de trabalho, pois visa resguardar-lhes todos os direitos garantidos como pessoa em desenvolvimento. Assim, o presente estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se da técnica bibliográfica, partindo do método lógico de investigação indutivo.
id UFCG_ad21ed4e54622f3cb86abdf111c9a017
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/16511
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str 4851
spelling O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.The principle of comprehensive protection for adolescents in the face of the young apprentice program.AdolescenteProteção integralAprendizagemTeenagerComprehensive protectionLearningDireitoO presente estudo busca analisar a efetividade do princípio da proteção integral do adolescente, em face ao programa do Governo Federal Jovem Aprendiz. Garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Princípio da Proteção Integral defende o efetivo desenvolvimento psíquico, biológico e físico do adolescente, através de políticas públicas voltadas especialmente para estes. As leis existentes impõem limites para que tais indivíduos entrem no mercado de trabalho, não permitindo a sua inserção em locais perigosos, insalubres, com dispêndios penosos e no período noturno. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, passando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto; aborda posteriormente o contrato de aprendizagem e suas nuances em conformidade com a legislação vigente; e por fim, faz uma análise do Programa Jovem Aprendiz. Verifica-se que a aprendizagem no Brasil é a melhor forma de garantir que o adolescente conseguirá uma qualificação profissional aprimorada e um bom patamar para ser inserido no mercado de trabalho, pois visa resguardar-lhes todos os direitos garantidos como pessoa em desenvolvimento. Assim, o presente estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se da técnica bibliográfica, partindo do método lógico de investigação indutivo.This study analyzed the effectiveness of the principle of full protection of adolescents in relation to the Federal Government's Young Apprentice program. Guaranteed by the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, the Principle of Integral Protection defends effective psychological, biological, and physical development of adolescents through targeted especially for these policies. Existing laws impose limits on such beings enter the labor market, not allowing its inclusion in dangerous, unhealthy places, with painful spending and at night. Initially, there is a historical sketch of the juvenile work worldwide and in Brazil, passing on the legislative innovations related to the subject. Later brings the indenture and its nuances in accordance with current legislation. Analyzes the Youth Apprenticeship Program. It is verified that learning in Brazil is the best way of ensuring that the adolescent will get a professional qualification and enhanced a good level to be inserted in the labor market as it aims at safeguard them with all the rights guaranteed developing as persons. Thus, this study was developed through an exploratory and descriptive research, using the technical bibliographic, starting from the logical method of inductive research.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGMARCELINO, Cecília Paranhos Santos.MARCELINO, C. P. S.http://lattes.cnpq.br/6990329984620391PACHECO, Déborah Mangueira.20142020-11-27T00:16:43Z2020-11-262020-11-27T00:16:43Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16511PACHECO, Déborah Mangueira. O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz. 2014. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-11-27T00:16:43Zoai:localhost:riufcg/16511Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-11-27T00:16:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.none.fl_str_mv O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
The principle of comprehensive protection for adolescents in the face of the young apprentice program.
title O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
spellingShingle O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
PACHECO, Déborah Mangueira.
Adolescente
Proteção integral
Aprendizagem
Teenager
Comprehensive protection
Learning
Direito
title_short O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
title_full O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
title_fullStr O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
title_full_unstemmed O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
title_sort O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
author PACHECO, Déborah Mangueira.
author_facet PACHECO, Déborah Mangueira.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
MARCELINO, C. P. S.
http://lattes.cnpq.br/6990329984620391
dc.contributor.author.fl_str_mv PACHECO, Déborah Mangueira.
dc.subject.por.fl_str_mv Adolescente
Proteção integral
Aprendizagem
Teenager
Comprehensive protection
Learning
Direito
topic Adolescente
Proteção integral
Aprendizagem
Teenager
Comprehensive protection
Learning
Direito
description O presente estudo busca analisar a efetividade do princípio da proteção integral do adolescente, em face ao programa do Governo Federal Jovem Aprendiz. Garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Princípio da Proteção Integral defende o efetivo desenvolvimento psíquico, biológico e físico do adolescente, através de políticas públicas voltadas especialmente para estes. As leis existentes impõem limites para que tais indivíduos entrem no mercado de trabalho, não permitindo a sua inserção em locais perigosos, insalubres, com dispêndios penosos e no período noturno. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, passando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto; aborda posteriormente o contrato de aprendizagem e suas nuances em conformidade com a legislação vigente; e por fim, faz uma análise do Programa Jovem Aprendiz. Verifica-se que a aprendizagem no Brasil é a melhor forma de garantir que o adolescente conseguirá uma qualificação profissional aprimorada e um bom patamar para ser inserido no mercado de trabalho, pois visa resguardar-lhes todos os direitos garantidos como pessoa em desenvolvimento. Assim, o presente estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se da técnica bibliográfica, partindo do método lógico de investigação indutivo.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014
2020-11-27T00:16:43Z
2020-11-26
2020-11-27T00:16:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16511
PACHECO, Déborah Mangueira. O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz. 2014. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16511
identifier_str_mv PACHECO, Déborah Mangueira. O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz. 2014. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
UFCG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
UFCG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1809744473212583936

Registros relacionados