Federalismo fiscal brasileiro: uma análise hodierna da configuração das transferências constitucionais estaduais.
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2019.tccartigo.silva2 http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8072 |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo central analisar a configuração atual das transferências constitucionais para as esferas governamentais regionais brasileiras (estados). Para a consolidação do objetivo almejado foi definido inicialmente, a concepção e as principais características do Estado Federal, bem como, a ótica fiscal do federalismo brasileiro, demonstrando as competências tributárias e a evolução da divisão das receitas e repasses intergovernamentais no país, com destaque para a configuração das transferências constitucionais para os estados e o Distrito Federal no ano de 2018. Para a obtenção das informações foi realizado uma revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de livros, artigos científicos, teses, dissertações, e outros materiais relevantes que mereceram tratamento analítico análogo. Para a coleta de dados foram realizadas pesquisas exclusivamente em fontes formais, como os portais eletrônicos dos respectivos estados e em órgãos da administração pública federal. A metodologia empregada foi majoritariamente quantitativa, fundamentada em estatística descritiva. Como resultado, constatou-se que os estados que são menos desenvolvidos economicamente possuem normalmente menor nível absoluto e relativo de receita própria, como decorrência dependem de uma complementação de provimentos que é realizado legalmente por meio das transferências constitucionais. Portanto, no presente, as transferências constitucionais são fundamentais para atenuar as limitações orçamentárias (afirmação confirmada na forte redistribuição fiscal do período em estudo) para os estados menos desenvolvidos. |
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Para a consolidação do objetivo almejado foi definido inicialmente, a concepção e as principais características do Estado Federal, bem como, a ótica fiscal do federalismo brasileiro, demonstrando as competências tributárias e a evolução da divisão das receitas e repasses intergovernamentais no país, com destaque para a configuração das transferências constitucionais para os estados e o Distrito Federal no ano de 2018. Para a obtenção das informações foi realizado uma revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de livros, artigos científicos, teses, dissertações, e outros materiais relevantes que mereceram tratamento analítico análogo. Para a coleta de dados foram realizadas pesquisas exclusivamente em fontes formais, como os portais eletrônicos dos respectivos estados e em órgãos da administração pública federal. A metodologia empregada foi majoritariamente quantitativa, fundamentada em estatística descritiva. Como resultado, constatou-se que os estados que são menos desenvolvidos economicamente possuem normalmente menor nível absoluto e relativo de receita própria, como decorrência dependem de uma complementação de provimentos que é realizado legalmente por meio das transferências constitucionais. Portanto, no presente, as transferências constitucionais são fundamentais para atenuar as limitações orçamentárias (afirmação confirmada na forte redistribuição fiscal do período em estudo) para os estados menos desenvolvidos.The present work had as its central objective to analyze the current configuration of the constitutional transfers to the Brazilian regional government spheres (states). In order to consolidate the desired objective, the conception and main characteristics of the Federal State were defined, as well as the fiscal perspective of Brazilian federalism, demonstrating tax competencies and the evolution of the division of intergovernmental revenues and transfers in the country, the configuration of the constitutional transfers to the states and the Federal District in the year 2018. In order to obtain the information, a bibliographic review was done on the subject, using books, scientific articles, theses, dissertations, and other relevant materials that deserved analogous analytical treatment. Data were collected exclusively from formal sources, such as the electronic portals of the respective states and federal public administration bodies. The methodology used was mostly quantitative, based on descriptive statistics. As a result, it has been found that states that are less economically developed usually have lower absolute and relative levels of own revenue, as a result of which they depend on supplementary provisions that are legally carried out through constitutional transfers. Thus, at present, constitutional transfers are fundamental to alleviating budget constraints (confirmed affirmation in the strong fiscal redistribution of the period under study) for less developed states.Submitted by Ruth Quaresma de Freitas (ruth_quaresma@hotmail.com) on 2019-10-14T18:28:44Z No. of bitstreams: 1 NICOLLY ALÍCIA DE SOUZA SILVA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2019.pdf: 1182120 bytes, checksum: 687740364a9d69780ef00dd5d53f4769 (MD5)Made available in DSpace on 2019-10-14T18:28:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NICOLLY ALÍCIA DE SOUZA SILVA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2019.pdf: 1182120 bytes, checksum: 687740364a9d69780ef00dd5d53f4769 (MD5) Previous issue date: 2019-07-10Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSAFederalismo fiscal brasileiro: uma análise hodierna da configuração das transferências constitucionais estaduais.Brazilian fiscal federalism: a modern analysis of the configuration of state constitutional transfers.2019-07-102019-10-14T18:28:44Z2019-10-142019-10-14T18:28:44Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFederalismo Fiscal BrasileiroTransferências constitucionaisEstado FederalBrazilian Fiscal FederalismConstitutional transfersFederal Stateporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/8072/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALNICOLLY ALÍCIA DE SOUZA SILVA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2019.pdfNICOLLY ALÍCIA DE SOUZA SILVA - TCC GESTÃO PÚBLICA 2019.pdfapplication/pdf1182120http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/8072/1/NICOLLY+AL%C3%8DCIA+DE+SOUZA+SILVA+-+TCC+GEST%C3%83O+P%C3%9ABLICA+2019.pdf687740364a9d69780ef00dd5d53f4769MD51riufcg/80722023-04-25 13:45:17.93oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:05:16.073830Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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