Federalismo fiscal brasileiro: uma análise hodierna da configuração das transferências constitucionais estaduais.

• Autor(a) principal: SILVA, Nicolly Alícia de Souza.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2019.tccartigo.silva2; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8072
• topic: Federalismo Fiscal Brasileiro; Transferências constitucionais; Estado Federal; Brazilian Fiscal Federalism; Constitutional transfers; Federal State

O presente trabalho teve como objetivo central analisar a configuração atual das transferências constitucionais para as esferas governamentais regionais brasileiras (estados). Para a consolidação do objetivo almejado foi definido inicialmente, a concepção e as principais características do Estado Federal, bem como, a ótica fiscal do federalismo brasileiro, demonstrando as competências tributárias e a evolução da divisão das receitas e repasses intergovernamentais no país, com destaque para a configuração das transferências constitucionais para os estados e o Distrito Federal no ano de 2018. Para a obtenção das informações foi realizado uma revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de livros, artigos científicos, teses, dissertações, e outros materiais relevantes que mereceram tratamento analítico análogo. Para a coleta de dados foram realizadas pesquisas exclusivamente em fontes formais, como os portais eletrônicos dos respectivos estados e em órgãos da administração pública federal. A metodologia empregada foi majoritariamente quantitativa, fundamentada em estatística descritiva. Como resultado, constatou-se que os estados que são menos desenvolvidos economicamente possuem normalmente menor nível absoluto e relativo de receita própria, como decorrência dependem de uma complementação de provimentos que é realizado legalmente por meio das transferências constitucionais. Portanto, no presente, as transferências constitucionais são fundamentais para atenuar as limitações orçamentárias (afirmação confirmada na forte redistribuição fiscal do período em estudo) para os estados menos desenvolvidos.