Incidência do teto salarial nos benefícios previdenciários.

• Autor(a) principal: LIMA, Jansen Beserra de.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16800
• topic: Direito

Esta pesquisa científica tem por escopo a análise do teto salarial, no que tange a sua incidência nos benefícios de aposentadoria por invalidez e o salário maternidade. O método utilizado é o de cunho exegético-jurídico, com o fim de que se possa alcançar o embasamento necessário para a elucidação da problemática que ora se afigura. Para o esclarecimento do debate jurídico e uma melhor compreensão do tema, torna-se necessária, primeiramente, a abordagem da origem da previdência no mundo, até sua adoção no Brasil, a Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro, abrangendo todos os benefícios existentes na Previdência Social. Posteriormente, versar especificadamente sobre o próprio teto salarial, seu conceito e os elementos que fazem parte do cálculo, quais sejam: custeio, principio da seletividade e distributividade e limites salariais. Isto posto, a intenção do presente trabalho é demonstrar a incidência desse fator nas aposentadorias por invalidez e no salário maternidade, limitando por vezes drasticamente o valor dos benefícios dos trabalhadores que arduamente laboraram para garantir uma retribuição digna, tudo isso, através de exemplos práticos que irão esclarecer a situação que os mesmos deparam-se ao requererem seus direitos.