A incidência do fator previdênciário nos beneficios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MELO, Felipe Solano de Lima.
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14013
Resumo: Esta pesquisa cientifica tem por escopo a analise do fator previdenciário, no que tange a sua incidência nos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. 0 método utilizado e o de cunho exegético-jurídico, com o fim de que se possa alcançar o embalsamento necessário para a elucidação da problemática que ora se afigura. Para o esclarecimento do debate jurídico e uma melhor compreensão do tema, torna-se necessária, primeiramente, a abordagem da Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro, abrangendo todos os benefícios existentes na Previdência Social, inclusive os que efetivamente incidem o fator previdenciário. Ulteriormente, versa especificadamente sobre o próprio Fator Previdenciário, seu conceito e os elementos que fazem parte do calculo, quais sejam: idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. E, por fim, o estudo focaliza as criticas a incidência do fator previdenciário, a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do mesmo, inclusive quanto ao direito adquirido, expectativa de direito e as regras de transição. Isto posto, a intenção do presente trabalho e demonstrar a injusta incidência desse fator nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, diminuindo drasticamente o valor dos benefícios dos trabalhadores que arduamente laboraram para garantir uma aposentadoria digna, tudo isso, através de exemplos práticos que irão esclarecer a situação que os mesmos deparam-se ao requererem sua aposentadoria
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