A atuação do tribunal do júri frente ao ordenamento vigente: uma perspectiva de reflexão.

• Autor(a) principal: LACERDA, Damião Laranjeira de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14044
• topic: Tribunal do Juri; Atos processuais; Votação; Sentença; Julgamento em plenário; Decisões do Tribunal do Juri; Jury Court; Procedural acts; Voting; Verdict; Plenary trial; Jury Court Decisions; Direito; Ciências Jurídicas

O presente trabalho trata-se do Tribunal, uma instituição indiscutivelmente importante no ordenamento brasileiro. Porem, não e perfeita, apresenta falhas, como qualquer outra. Logo desperta curiosidade, tanto por parte de seus críticos como ate dos seus simpatizantes. Assim, pelo fato da violência ser reinante, cabe ao tribunal ora em analise, da uma resposta a sociedade, ao menos no que tange a sua competência minima dentro das normas infraconstitucionais. Por fim, o presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama histórico geral do juri popular, do seu surgimento na Europa ate chegar ao Brasil. No tocante aos objetivos específicos, busca-se delinear perspectivas no que concerne ao fortalecimento do instituto em tela, sobretudo diante da soberania dos veredictos e das decisões tomadas pelo notório Conselho de Sentença. Mesmo soberano, não se pode afirmar que o juri popular nos moldes em que se encontra seja realmente um instrumento de proporcionar democracia no que diz respeito a sua atuação junto a sociedade, especialmente em relação a sua composição. O método de leitura e pesquisa, por intermédio de um processo exegético-jurídico, auxiliado pelo método histórico-evolutivo proporciona a técnica mais apropriada para a elaboração de um trabalho que seja do ponto de vista qualitativa, ao menos em relação aos seus princípios informativos, tais como plenitude de defesa, sigilo das votações e o principio fundamental do tribunal do povo, a soberania, esta norteia as decisões proferidas na sala secreta pelos jurados. A conclusão apontada pela pesquisa e que o Tribunal do Juri e uma instituição controvertida, pois, ao passo que todas as decisões do Poder Judiciário são fundamentadas. Os juízes de fato, apenas respondem através do monossilabo sim ou não, sem fundamentar, entretanto, as suas decisões, dando seu voto, considerando as suas conveniências e convicções sociais, politicas e filosóficas. Demonstra, dentre outras coisas, uma necessária e justificada perspectiva de reflexão do Tribunal do Juri, frente ao atual ordenamento pátrio.