A assinatura digital e o Código de Defesa do Consumidor como mecanismos de proteção dos consumidores internautas.

• Autor(a) principal: GOMES, José Carlos Maia.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14195
• topic: Internet.; Contratos Eletrônicos; Consumidor; Assinatura digital; Código de defesa do consumidor; Ambiente virtual; Internet; Electronic Contracts; Consumer; Digital signature; Consumer protection code; Virtual environment

O crescente desenvolvimento da informatica aliado as relações contratuais ocasiona mudanças profundas nas formas de contratação, gerando grandes questionamentos. A Internet usada nas manifestações de vontade faz surgir os contratos eletrônicos, estes, por sua vez, devem ser pautados em normas que garantam a plena realização das partes contratantes, pois estão impregnadas nas mais diversas camadas sociais, sendo uma realidade por todo o mundo. A assinatura digital e um dos sistemas tecnológicos que buscam conferir segurança ao ambiente virtual, de modo a gerar a confiabilidade, autenticidade e validade dos negócios contratuais voltados ao consumo, pois são as relações contratuais consumeristas uma realidade, e massifica-se dia apos dia nos acordos celebrados entre os indivíduos. Não há como evitar essa interação. O presente estudo utilizou-se dos métodos dedutivo, comparativo e exegético-jurídico, na analise das problemáticas advindas das contratações celebradas através da Internet, tendo como parte passiva da relação, o consumidor em sua vulnerabilidade. Assim, a referente pesquisa pautou-se na analise jurisprudencial e doutrinaria. A técnica bibliográfica e desenvolvida porventura da atualidade da temática. Buscou-se averiguar como os contratos eletrônicos devem ser estruturados para que haja validade e confiança nos acordos de vontade, pois se sabe que os acordos celebrados no ambiente virtual movimentam bilhões em somas de dinheiro e interagem milhões de pessoas em todo o planeta, sendo as relações consumeristas as mais visualizadas nessas contratações, embora possua uma codificação especifica as suas peculiaridades, a qual deve ser aplicada a essas contratações em ambiente cibernético. Nesse diapasão, o consumidor não deve ficar a merce do progresso tecnológico, nem tampouco deve ser sobrestado o avango científico. A despeito de ser uma forma nova de contratação e gerar grandes problemáticas, a Internet não deve ser obstada, ocorrendo o seu caminhar pari passu com o ordenamento jurídico pátrio.