Os contratos de cartão de crédito sob a ótica do código de defesa do consumidor.

• Autor(a) principal: LEITÃO, Jackson Marques.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14301
• topic: Direito; Contrato; Cartão de crédito; Código de defesa do consumidor; Contracts; Hereditary card; Consumer protection code; Tarjeta de crédito; Codigo de DEFENSA del consumidor

O presente trabalho, intitulado "Os contratos de Cartão de Credito em face do Direito do Consumidor" , tem por objetivo analisar os contratos de cartão de credito, pelo prisma do direito do consumidor, que e a parte mais fraca da relação contratual, uma vez que adere a todo o teor do contrato estabelecido pela empresa fornecedora do serviço. A problemática concentra-se no exame do Código de Defesa do Consumidor em face dos serviços pretados pelas administradoras de cartão de credito; tal diploma legal prevê a modificação das clausulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, e a inversão do ônus da prova que no processo comum incumbe a quem alega, entretanto, nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá, conforme o caso, promover a inversão do ônus de provar, impondo-a ao prestador de serviço, de modo a facilitar a defesa dos direitos do consumidor. Para tal mister, a presente pesquisa usou os métodos histórico-evolutivo e exegético jurídico, baseado em intensa pesquisa bibliográfica atinente a temática aqui proposta O presente estudo esta dividido sistematicamente em quatro capítulos, iniciando-se com considerações sobre a evolução dos contratos, os princípios fundamentais que norteiam a teoria contratual, e a necessidade da intervenção estatal com o intuito de que o contrato alcance a sua função social; em seguida, ha um estudo detalhado sobre a origem do contrato de cartão de credito, referindo-se as modalidades de cartões, requisites, relação jurídica, e a extinção do contrato; e posteriormente, trata da proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor, em busca da equidade e da justiça contratual.