Reequilíbrio econômico-fincanceiro em contratos administrativos de obras públicas no período de pandemia: um estudo de caso.

• Autor(a) principal: ANGELO, Lucas Antonio Guedes.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21812
• topic: Obra pública; Public work; Revisão contratual; Contract review; Álea extraordinária; Extraordinary alea; Curva ABC; ABC curve; Engenharia Civil.

As contratações de obras públicas no Brasil sempre foram temas de grandes debates, tanto em função do formalismo que carregam, como nos valores aportados para sua realização, sendo de grande interesse social a materialização das mesmas. Com o advento da pandemia de Covid-19 no ano de 2020, esse debate se tornou ainda mais necessário. Através das medidas restritivas adotadas pelas diferentes esferas governamentais do Brasil, foram restringidas a circulação de pessoas e paralisados diversos setores da economia, exceto aqueles considerados essenciais. Diversas áreas sofreram consequências, não sendo diferente no setor da construção civil, em que devido às interrupções de produção, dificuldade de adquirir insumos, entre outros problemas, foram constatadas altas acima da média dos preços em diversos materiais, o que prejudicou os contratos de obras públicas que já estavam em andamento. Fato esse que motivou diversos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas, alegando onerosidade excessiva. Deste modo, sabendo-se da complexidade deste tema, o presente estudo se propôs a analisar um pleito de reequilíbrio realizado por uma empresa, numa obra pública localizada na cidade de Pombal-PB, de modo que esta análise sirva de parâmetro para outros processos da mesma natureza que venham a surgir. A partir do que os órgãos e as autoridades propõem a respeito do tema, foi realizado um novo reequilíbrio (denominado de “reequilíbrio proposto”), com o objetivo de comparar com o reequilíbrio solicitado e concedido à contratada. A partir disso, foram identificados pontos convergentes e divergentes entre as duas propostas. O reequilíbrio que foi concedido à contratada totalizou um acréscimo de 8,59% em relação ao valor contratado da obra, enquanto o percentual a ser acrescido encontrado pelo reequilíbrio proposto foi de 2,40%.