Resolução/revisão dos contratos por fato superveniente a sua formação com base no código civil: a possibilidade ou não de aplicação da resolução/revisão aos contratos aleatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Arthur Bruno Vieira
Data de Publicação: 2010
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/2280
Resumo: Direito
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A teoria da onerosidade excessiva surgiu no código civil italiano de 1942, quando este código a adotou nos seus artigos 1467 e 1468, possibilitando a resolução do contrato quando um fato imprevisível e superveniente a formação do contrato vier a alterar o equilíbrio existente no contrato quando da sua formação, onerando excessivamente uma da partes. Baseados nesses artigos do código civil italiano surgiram as hipóteses de revisão/resolução do código civil brasileiro de 2002. Existem dois momentos distintos no código civil brasileiro quando se trata desse assunto, o primeiro esta previsto no artigo 317 que possibilita a revisão do contrato quando por motivo imprevisível sobrevier desproporção entre o valor devido e o valor do momento de sua execução. A segunda hipótese se compreende pelos artigos 478, 479 e 480 que possibilita tanto a revisão quanto a resolução, quando a prestação se torna excessivamente onerosa para uma das partes com extrema vantagem para a outra em virtude de fato imprevisível e extraordinário. Uma das grandes divergências existentes na doutrina quando se fala sobre esse assunto e a possibilidade ou não de aplicação da resolução/revisão existentes nos código civil brasileiro de 2002 aos contratos aleatórios. A problemática se dá pelas características do contrato aleatório, por contrato aleatório se entende como um contrato de risco, visto que a natureza jurídica da execução ser consequência de um fato futuro e incerto, sendo assim, incerta de qual maneira se dará essa execução, podendo desta forma dar lucros ou prejuízo para as partes. Como o contrato aleatório trata-se de um contrato que tem riscos implícitos a sua natureza, parte da doutrina entende que os prejuízos que esse tipo de contrato pode acarretar deve ser suportado pela parte que sabia de que tipo de contrato se tratava. A dissidência doutrinária entende que é possível a aplicação da revisão/resolução aos contratos aleatórios, desde que, o fato que venha a afetar tal contrato ultrapasse a álea normal do contrato, não sendo assim possível se exigir das partes que pudessem prever tal fato.The Brazilian Civil Code of 2002 allows for the revision / cancellation of the contract by supervening fact their training to change the balance of the contract. The Civil Code adopted the theory of excessive burden to justify the possibility of changes in the contract. The theory arose from excessive burden on the Italian Civil Code of 1942, when this code was adopted in Articles 1467 and 1468, allowing the resolution of contract where a supervening fact unpredictable and the formation of the contract were to alter the balance of the contract when its formation, an overly burdening the parties. Based on these articles of the Italian Civil Code came the chance to review / resolution of the Brazilian Civil Code of 2002. There are two distinct moments in the Brazilian Civil Code when it comes to this subject, the first is laid down in Article 317 that enables the revision of the contract when due survive unpredictable disparity between the amount owed and the value of the moment of his execution. The second hypothesis is understood by Articles 478, 479 and 480 that allow both to review for the resolution, when the supply becomes too expensive for a party with great advantage to another due to unforeseen and extraordinary fact. One of the great divergences in doctrine when talking about this and whether or not the application of resolution / review existing in the Brazilian Civil Code of 2002 contracts random. The issue of whether the random features of the contract, since contract is considered as a random risk contract, since it has a future performance based on fact and was therefore uncertain how such implementation will occur and may thus give profit or loss for the parties. Since the random contract it is an implicit contract that has risks of its nature, some scholars believe that the damage that this type of contract may cause to be borne by the party, since it knew that it was kind of contract. In turn means that other possible and review the implementation of resolution / contracts provided that the random fact that may affect such a contract exceeds the alley normal contract and is therefore not possible to require the parties which could provide such a fact.Submitted by Juliana Pereira (juliana.pereira@ucb.br) on 2013-11-12T17:10:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Arthur Bruno Vieira Carvalho.pdf: 572213 bytes, checksum: 47dc6f809ecaae19f9962aeb8a28a1b1 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2013-11-12T17:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Arthur Bruno Vieira Carvalho.pdf: 572213 bytes, checksum: 47dc6f809ecaae19f9962aeb8a28a1b1 (MD5)Made available in DSpace on 2013-11-12T17:18:00Z (GMT). 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The Brazilian Civil Code of 2002 allows for the revision / cancellation of the contract by supervening fact their training to change the balance of the contract. The Civil Code adopted the theory of excessive burden to justify the possibility of changes in the contract. The theory arose from excessive burden on the Italian Civil Code of 1942, when this code was adopted in Articles 1467 and 1468, allowing the resolution of contract where a supervening fact unpredictable and the formation of the contract were to alter the balance of the contract when its formation, an overly burdening the parties. Based on these articles of the Italian Civil Code came the chance to review / resolution of the Brazilian Civil Code of 2002. There are two distinct moments in the Brazilian Civil Code when it comes to this subject, the first is laid down in Article 317 that enables the revision of the contract when due survive unpredictable disparity between the amount owed and the value of the moment of his execution. The second hypothesis is understood by Articles 478, 479 and 480 that allow both to review for the resolution, when the supply becomes too expensive for a party with great advantage to another due to unforeseen and extraordinary fact. One of the great divergences in doctrine when talking about this and whether or not the application of resolution / review existing in the Brazilian Civil Code of 2002 contracts random. The issue of whether the random features of the contract, since contract is considered as a random risk contract, since it has a future performance based on fact and was therefore uncertain how such implementation will occur and may thus give profit or loss for the parties. Since the random contract it is an implicit contract that has risks of its nature, some scholars believe that the damage that this type of contract may cause to be borne by the party, since it knew that it was kind of contract. In turn means that other possible and review the implementation of resolution / contracts provided that the random fact that may affect such a contract exceeds the alley normal contract and is therefore not possible to require the parties which could provide such a fact.
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