Sistema Único de Saúde: a judicialização como meio para efetividade do direito á saúde.

• Autor(a) principal: SOUZA, Francisca Regiane de.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16095
• topic: Saúde; Evolução; Efetivação; Judicialização; Cheers; Evolution; Effectiveness; Judicialization; Direito

A saúde é um bem que condiciona a própria subsistência da pessoa, sem a qual não se pode falar em ser humano, pois, quem dela padece não consegue saciar qualquer outra necessidade, posto que, se encontra com os seus elementos constitutivos biológicos e/ou físicos sem responder adequadamente as necessidades prementes se sobrevivência. Com a CRFB/88 o acesso a saúde foi consagrado como um direito universal, público, gratuito e integral a todo cidadão brasileiro. Constata-se uma série de avanços no direito à saúde no Brasil, porém, devido ao aumento exponencial da demanda e de recursos financeiros insuficientes, houve também retrocessos, especialmente demonstrado pelo elevado número de ações judiciais, nas quais o usuário pleiteia um direito que já lhe é garantido pela CRFB/88, mas que lhe foi negado. Deste modo, surge o que se denomina de judicialização do direito à saúde, ou seja, é a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas do Executivo, determinando, em alguns casos, que este seja obrigado a custear o tratamento que o usuário necessita para sobreviver. Diante do estudo terá como objetivo geral, analisar a evolução do acesso à saúde pública no Brasil, apontando os avanços e os retrocessos, buscando evidenciar a judicialização como meio alternativo para efetivação do direito à saúde. De forma especifica, se procurará compreender quais as ações do Estado para promover o acesso ao direito a saúde; descrever as concepções do conceito de saúde em dados momentos da história; elencar pontos relevantes da legislação do SUS; mencionar a importância dos princípios para se construir uma saúde eficaz e eficiente; tecer considerações acerca do Sistema Único de Saúde no Brasil; apontar os desafios e os retrocessos; e abordar a judicialização como alternativa para garantia do direito à saúde, tornando-a efetiva. Por tanto, o trabalho monográfico debruça-se sobre uma temática de extrema relevância nos dias atuais, pois o direito à saúde sofreu uma evolução histórica importante na consolidação dos direitos humanos, porém, devido as dificuldades na efetivação de politicas públicas de saúde, do investimento insuficiente, dos serviços prestados, da falta de medicamentos, enfim, dos desafios do SUS e dos retrocessos observados, a judicialização se mostrou como uma alternativa para efetividade de um direito reprimido.