Identidade de gênero e políticas de segurança pública: um estudo sobre as políticas públicas voltadas para o encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros na Paraíba.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Kenedy Vieira dos.
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: CARNEIRO, Mirelly Patricia Feitosa.
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31689
Resumo: No contexto mundial, e em especial no território brasileiro, é possível identificarmos uma sociedade plural, diversificada que vem buscando por melhorias, principalmente para os grupos minoritários que historicamente viviam nas zonas marginalizadas e estigmatizadas como é o caso da população LGBTQIAPN+. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas ao encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros no Estado da Paraíba. Para a realização desse estudo foi efetivada uma pesquisa documental no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente em Leis, Decretos e Jurisprudências, tanto de abrangência nacional quanto de abrangência local, os quais demonstram as regras vigentes e atuais entendimentos pacificados sobre o tema. Além disso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, análises de relatórios de gestão e documentos públicos produzidos por órgãos da Administração Pública. Os dados obtidos revelaram que no contexto brasileiro atual a regulamentação que aborda o sistema de segurança pública voltado especificamente para a população trans é limitada e defasada. Esse fator impulsiona os estados a tratarem as demandas de maneira local e discricionária. No Estado da Paraíba, a normatização também é defasada e insuficiente pois as ações implementadas ocorrem de maneira isolada e restrita a poucas unidades prisionais, necessitando por isso de avanços significativos para que ocorra a efetivação dos direitos para esse grupo social.
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