Considerações sobre a guarda compartilhada e a sua utilização como mecanismo para inibir a alienação parental.

• Autor(a) principal: SILVA, José Lucas Santos.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11402
• topic: Direito de Família; Alienação Parental; Guarda Compartilhada; Family Law; Parental Alienation; Shared Guard; Direito Civil

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres, o poder familiar passou a ser conferido de forma igualitária a ambos os genitores, gerando profundas mudanças no Direito de Família e refletindo diretamente nas relações de pais e filhos, notadamente nas ações de guarda da prole. Com a promulgação da Lei nº 11.698/2008, a modalidade de guarda compartilhada passou a ser a regra no ordenamento jurídico brasileiro, devendo esta ser preferencialmente adotada quando a dissolução do vínculo conjugal envolver filhos menores. Ocorre que tal modalidade, apesar de ser a que mais preza pela proteção dos direitos dos menores, ainda é pouco adotada no judiciário brasileiro, o que cria um ambiente propício para a ocorrência de casos de alienação parental, situação esta que ocorre principalmente quando um dos genitores se utiliza de seu tempo livre com o filho menor para colocá-lo contra o outro genitor. A alienação parental é uma prática antiga, que só ganhou atenção especial no Brasil com a Lei nº 12.318/2010, que instituiu mecanismos para combatê-la. Nesse sentido, o presente trabalho parte da seguinte problemática: qual a importância da fixação do modelo de guarda compartilhada para evitar que casos de alienação parental ocorram quando da dissolução de vínculos conjugais? O presente estudo, portanto, tem como objetivo tratar da temática da guarda compartilhada como meio eficaz no combate à alienação parental, evidenciando os benefícios que esse modelo de guarda gera para o crescimento saudável do menor diante da separação de seus genitores. Para tanto, como aspectos metodológicos, foram utilizados o método dedutivo como abordagem, os métodos histórico e interpretativo enquanto procedimento e a revisão bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa.