Poliafetividade: uma análise crítica da decisão do Conselho Nacional de Justiça no pedido de providências n° 0001459-08.2016.2.00.0000.

• Autor(a) principal: ARAUJO, Gabriel Lima.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15192
• topic: Direito

O propósito maior deste trabalho visa destacar, atentando-se a princípios e conceitos de Direito da Família e Direito Contratual, devidos pontos da poliafetividade num âmbito de debate que foi instaurado no julgamento do Conselho Nacional de Justiça do ano de 2018 sobre a lavratura de documentos de união poliafetiva por tabelionatos em território nacional. Para isso utiliza-se de um pressuposto da família, sua historicidade e transformações sociais como fruto da evolução cultural do ser humano, o conceito atual de família, e também a necessidade da tutela da família pelo Estado. O conceito de poliamor onde três pessoas ou mais residem num mesmo lugar, possuindo âmbito familiar. A seguir é explanado diversos princípios e conceitos, tanto do ramo contratual como familiar, para abranger e desenvolver uma visão compreensiva do debate. Versando assim sobre vários conceitos de famílias além do modelo tradicional, como também princípios do Direito da Família e dos Contratos que atuam conforme o conteúdo tratado, e por fim é analisado o acórdão e seus votos dados em decisão do Conselho Nacional de Justiça que debate em várias circunstâncias sobre a poliafetividade, validade, ilicitudes e efeitos, sendo reconhecida, então, sua importância no meio jurídico. Questionando o que se contribui, em praticidade, a discussão da poliafetividade nos tribunais. O objetivo geral do trabalho é o debate no meio jurídico frente aos relacionamentos poliafetivos, em suas especificidades procurar na doutrina do Direito da importância e tutela da família, investigar conceitos e princípios para compreensão da poliafetividade e analisar os discursos proferidos em sede do julgado colegiado. A metodologia utilizada é a dedutiva, realizando-se um estudo de caso da decisão do Conselho Nacional de Justiça, como também a pesquisa bibliográfica, fundando-se em artigos jurídicos, manuais, livros