A luta quilombola na Paraíba: os entraves para se alcançar o direito ao território.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Katiana Campos dos.
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/37150
Resumo: A pesquisa aqui apresentada discute a situação das comunidades quilombolas na Paraíba, problematizando os entraves para a concretização dos direitos territoriais. A pesquisa utilizou dados da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos materiais oriundos de organizações não governamentais (ONGs). Teoricamente buscou-se discutir a emergência da categoria – remanescentes de quilombos – e os desafios postos para a compreensão de um fenômeno que embora contemporâneo, indica uma vinculação com um passado. Levantamos trabalhos acadêmicos que desenvolveram pesquisas na temática quilombola, com ênfase no território paraibano. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passamos a ter o reconhecimento da existência dos quilombos na contemporaneidade e o direito ao território etnicamente diferenciado. No arranjo legal, definiu-se que caberia à FCP a expedição da Certidão de Autorreconhecimento, primeiro passo para se instaurar a demanda pelo reconhecimento legal ao território ocupado e/ou demandado como o território étnico da comunidade quilombola. Há entraves que impedem o reconhecimento do direito territorial, como a falta de dotação orçamentária para a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Titulação do Território Quilombola (RTID), e a carência de um corpo técnico preparado para a realização dos mesmos. Concluímos que a ossatura legal é fundamental, porém, não é suficiente para garantir recursos econômicos para a execução dos trabalhos necessários para a produção do RTID, como também as dificuldades políticas para se superar as morosidades burocráticas. Destacamos que a Paraíba é o estado da região Nordeste do Brasil com menor número de comunidades certificadas e tituladas.
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spelling A luta quilombola na Paraíba: os entraves para se alcançar o direito ao território.The quilombola struggle in Paraíba: the obstacles to achieving the right to territory.La lucha quilombola en Paraíba: los obstáculos para lograr el derecho al territorio.Comunidades quilombolas na ParaíbaReconhecimento identitárioDireito TerritorialINCRAQuilombola communities in ParaíbaIdentity recognitionTerritorial LawComunidades quilombolas en ParaíbaReconocimiento de identidadDerecho territorialSociologiaA pesquisa aqui apresentada discute a situação das comunidades quilombolas na Paraíba, problematizando os entraves para a concretização dos direitos territoriais. A pesquisa utilizou dados da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos materiais oriundos de organizações não governamentais (ONGs). Teoricamente buscou-se discutir a emergência da categoria – remanescentes de quilombos – e os desafios postos para a compreensão de um fenômeno que embora contemporâneo, indica uma vinculação com um passado. Levantamos trabalhos acadêmicos que desenvolveram pesquisas na temática quilombola, com ênfase no território paraibano. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passamos a ter o reconhecimento da existência dos quilombos na contemporaneidade e o direito ao território etnicamente diferenciado. No arranjo legal, definiu-se que caberia à FCP a expedição da Certidão de Autorreconhecimento, primeiro passo para se instaurar a demanda pelo reconhecimento legal ao território ocupado e/ou demandado como o território étnico da comunidade quilombola. Há entraves que impedem o reconhecimento do direito territorial, como a falta de dotação orçamentária para a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Titulação do Território Quilombola (RTID), e a carência de um corpo técnico preparado para a realização dos mesmos. Concluímos que a ossatura legal é fundamental, porém, não é suficiente para garantir recursos econômicos para a execução dos trabalhos necessários para a produção do RTID, como também as dificuldades políticas para se superar as morosidades burocráticas. Destacamos que a Paraíba é o estado da região Nordeste do Brasil com menor número de comunidades certificadas e tituladas.The research discusses the situation of quilombola communities in Paraíba, problematizing the obstacles to the realization of territorial rights. The research used data from the Fundação Cultural Palmares (FCP), the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), in addition to materials from non-governmental organizations (NGOs). Theoretically, we sought to discuss the emergence of the category – quilombo remnants – and the challenges posed to understanding a phenomenon that, although contemporary, indicates a link with a past. We surveyed academic works that developed research on quilombola themes, with an emphasis on the territory of Paraíba. With the promulgation of the Federal Constitution in 1988, we began to recognize the existence of quilombos in contemporary times and the right to ethnically differentiated territory. In the legal arrangement, it was defined that the FCP would be responsible for issuing the Certificate of Self-Recognition, the first step in establishing the demand for legal recognition of the territory occupied and/or claimed as the ethnic territory of the quilombola community. There are obstacles that prevent the recognition of territorial rights, such as the lack of budgetary allocation to carry out the Technical Reports on Identification and Title of the Quilombola Territory (RTID), and the lack of a technical team prepared to carry out the same. We conclude that the legal framework is fundamental, however, it is not sufficient to guarantee economic resources to carry out the work necessary for the production of the RTID, as well as the political difficulties to overcome bureaucratic delays. We highlight that Paraíba is the state in the Northeast region of Brazil with the lowest number of certified and titled.La investigación presentada aquí analiza la situación de las comunidades quilombolas en Paraíba, problematizando los obstáculos a la realización de los derechos territoriales. A investigación utilizó datos de la Fundación Cultural Palmares (FCP), el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (INCRA), además de materiales de organizaciones no gubernamentales (ONG). Teóricamente, buscamos discutir la surgimiento de la categoría –restos de quilombos– y los desafíos que plantea la comprensión de un fenómeno que, aunque contemporáneo, indica un vínculo con un pasado. Relevamos trabajos académicos que desarrollaron investigaciones sobre el tema quilombola, con énfasis en el territorio de Paraíba. Con la promulgación de la Constitución Federal de 1988 comenzamos a reconocer la existencia de Los quilombos en la época contemporánea y el derecho a un territorio étnicamente diferenciado. En el figura jurídica, se definió que la FCP sería la encargada de expedir el Certificado de El autorreconocimiento, primer paso para establecer la demanda de reconocimiento legal del territorio ocupado y/o exigido como territorio étnico de la comunidad quilombola. Existen obstáculos que impiden el reconocimiento del derecho territorial, como la falta de asignación presupuestaria para la realización de los Informes Técnicos en Identificación y Títulos del Territorio Quilombola (RTID), y la falta de un equipo técnico preparado para realizarlas. Concluimos que el El marco legal es fundamental, sin embargo, no es suficiente para garantizar los recursos. económico para realizar el trabajo necesario para la producción del RTID, así como las dificultades políticas para superar los retrasos burocráticos. Destacamos que Paraíba es el estado de la región Nordeste de Brasil con menor número de comunidades certificadas y tituladas.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Humanidades - CHUFCGBATISTA, Mércia Rejane Rangel.BATISTA, Mércia Rejane Rangel.http://lattes.cnpq.br/2393048148588630LIMA, Elizabeth Crista de Andrade.CORRÊA, José Gabriel Silveira.CORRÊA, J. G. 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