A eficácia do Tribunal do Júri enquanto órgão jurisdicional.

• Autor(a) principal: SEGUNDO, José Bezerra.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14441

A presente monografia jurídica tem como meta maior abordar os aspectos legais e pragmáticos a cerca da do Tribunal do Juri, visto enquanto um órgão jurisdicional em nossa legislação pátria, cujas funções judicantes vem dividindo, ao longo dos tempos, as opiniões dos mais renomados estudiosos e operadores do Direito, entre aqueles eternos apaixonados e defensores ardorosos da manutenção desta sublime instituição, ao passo que, de outra vertente, tem-se os que a hostilizam, vendo em sua atuagao um verdadeiro retrocesso no que diz respeito aos princípios de justiça e imparcialidade das decisões populares, fato este decorrente da ineficácia de seus veredictos perante a realidade factual submetida a sua apreciação e julgamento final.Para embasarmos satisfatoriamente nossas conclusões a respeito da temática ora arguida, serão discorridos, no transcorrer deste trabalho, alguns dados fáticos relativos a prolação de julgamentos realizados pelo conselho de sentença deste notável órgão judicante, onde levaremos em conta o perfil sócio- econômico e cultural dos jurados que atuaram em tais sessões, alem de analisarmos outrossim o grau de relação íntima existente entre os chamados juízes de fato para com as famílias do réu e da vitima, de modo a determinarmos ate que ponto tais decisões proferidas nessas circunstancias podem ou não ser consideradas como efetivamente justas e imparciais, ao mesmo tempo em que estaremos também delineando outro parâmetro sumamente importante ao nosso estudo cientifico, que diz respeito a tao questionada idoneidade moral dos membros sociais que participaram desse mister jurisdicional.Ao final deste singelo esboço cientifico, vistos todos os pros e os contra relativos a manutenção ou extinção do conselho de sentença do Tribunal do Juri, nos manifestaremos pela continuidade da referida instituição, haja vista sua expressiva relevância no que concerne a efetiva participação popular nas decisões do judiciário, além do fato de que tal instituto legal encontra^Se imerso entre as chamadas Clausulas Pétreas da Constituição da Republica, não podendo, dessa forma, ser objeto de modificações por parte do nosso legislador ordinário.