A possibilidade de sucessão legítima dos filhos advindos da geração embrionária homóloga post mortem.

• Autor(a) principal: ALENCAR, Sabina Candeia de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14086
• topic: Sucessão Legitima; Geração Embrionária Post Mortem; Reconhecimento Sucessório; Reprodução humana assistida; Legitimate Succession; Embryonic Generation Post Mortem; Succession Recognition; Assisted human reproduction

A presente pesquisa trata do tema relacionado a sucessão legítima dos filhos gerados a partir de embriões implantados apos a morte do genitor, resultantes de fertilização homologa. O objetivo consiste em analisar a possibilidade de reconhecimento sucessório, na qualidade de herdeiros necessários, aos filhos concebidos a partir do embrião excedentário implantado apos a morte do pai. Justifica-se o trabalho diante da inexistência de norma expressa que autorize a sucessão. A pesquisa adota o método dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica qualitativa. A possibilidade de gerar filhos apos a morte de um genitor tornou-se possível em virtude do procedimento de congelamento de embriões. Tal fato repercute diretamente no Direito Civil brasileiro, especialmente no conceito de filiação, de modo que o Código Civil reconhece a condição de filho aos gerados a qualquer tempo mediante concepção artificial homologa. Todavia, no tocante ao direito sucessório, existe uma lacuna legal, o que faz gerar polemica e debates relacionados a possibilidade de tais filhos herdarem através da sucessão legitima. Em que pese a discussão jurídica acerca do assunto, o reconhecimento sucessório e possível em razão de já serem seres concebidos. Alem disso, o entendimento em contrario violaria o principio constitucional da igualdade jurídica dos filhos. Por fim, constata-se a necessidade de uma intervenção legislativa para pacificar a questão.