Uma análise da atuação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB.

• Autor(a) principal: SOUSA, Emilly Orlana Félix de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27204
• topic: Defensoria Pública; Acesso à justiça; Lei de execução Penal; Public defense; Access to justice; Penal execution law; Direito

Este trabalho monográfico objetiva a realização de um estudo a acerca da importância da Defensoria para um apenado ou réu em processo penal, ambos hipossuficientes. Da mesma forma, terá como propósito demonstrar que Defensoria Pública é uma instituição essencial e permanente, absolutamente indispensável à função jurisdicional do Estado, a qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, como manda a Constituição Federal. Além disso, promoverá uma reflexão acerca do não cumprimento da Lei de Execução Penal e acerca do Sistema Prisional Brasileiro, que se encontra em condições alarmantes, absolutamente distante do objetivo, que é a ressocialização. Logo após, a problemática será sobre as condições em que a Defensoria Pública atua na cidade de Catolé do Rocha-PB, mais especificamente frente aos apenados do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, instituição esta que se encontra em defasagem, sendo impedida de cumprir seu real objetivo que é conceder assistência jurídica gratuita àqueles que não ostentam condições financeiras para assumir as despesas de um advogado particular. Ficará consignada também a falta de investimento público para com a Defensoria Pública, gerando consequências graves para os destinatários de seu serviço, como o cerceamento de defesa e o não acesso à igualdade material constitucional.