Propriedade imobiliária e administração tributária: uma análise jurídico-social do cadastro territorial urbano.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, José Júnior Santos.
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17424
Resumo: O trabalho aqui exposto consiste na análise conceitual do multiuso da propriedade imobiliária como forma de orientar a base cadastral dos municípios e assim obter um melhor aproveitamento de impostos sobre o imóvel urbano, em especial do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. Além das orientações gerais contidas na Constituição Federal de 1988, foram utilizados diplomas normativos que orientam a política de gestão e desenvolvimento urbano como o Estatuto da Cidade e a lei do parcelamento do solo urbano. Também houve a descrição das competências tributárias do município e sobre a relação entre uma boa política arrecadatória e os efeitos de um cadastro territorial defasado e ineficiente. Por meio de um exame de trabalhos bibliográficos, e de dados produzidos por pesquisas relevantes na área, jurisprudência pátria, e observância de normas infraconstitucionais pôde­se constatar o não­aproveitamento de todo o potencial do imposto sobre o imóvel urbano que está ligado a qualidade do cadastro territorial. Portanto, resta claro o problema tributário, fiscal e jurídico causada pela imprecisão cadastral imobiliária gerando impacto na arrecadação de importantes impostos municipais com relevância diminuída em razão de tais deficiências, sendo necessário amplo debate político em busca de melhorias nesse quadro e promoção de alternativas cadastrais como o Cadastro Territorial Multifinalitário para promover o desenvolvimento transparente e sustentável da cidade.
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Por meio de um exame de trabalhos bibliográficos, e de dados produzidos por pesquisas relevantes na área, jurisprudência pátria, e observância de normas infraconstitucionais pôde­se constatar o não­aproveitamento de todo o potencial do imposto sobre o imóvel urbano que está ligado a qualidade do cadastro territorial. Portanto, resta claro o problema tributário, fiscal e jurídico causada pela imprecisão cadastral imobiliária gerando impacto na arrecadação de importantes impostos municipais com relevância diminuída em razão de tais deficiências, sendo necessário amplo debate político em busca de melhorias nesse quadro e promoção de alternativas cadastrais como o Cadastro Territorial Multifinalitário para promover o desenvolvimento transparente e sustentável da cidade.The work exposed here consists of the conceptual analysis of the multipurpose of real estate as a way of guiding the municipal registration base and thus obtain a better use of taxes on urban property, in particular the Tax on urban property and land – IPTU. In addition to the general guidelines contained in the Federal Constitution of 1988, normative diplomas were used to guide the management and urban development policy, such as the City Statute and the urban land parceling law. There was also a description of the municipality's tax competences and the relationship between a good tax collection policy and the effects of a lagged and inefficient territorial register. Through an examination of bibliographic works, and data produced by relevant research in the area, national jurisprudence, and observance of infraconstitutional rules, it was possible to verify the failure to exploit the full potential of the tax on urban property that is linked to quality territorial register. Therefore, it remains clear the tax, fiscal and legal problem caused by the inaccuracy of real estate registration, which has an impact on the collection of important municipal taxes with diminished relevance due to such deficiencies, requiring a broad political debate in search of improvements in this framework and the promotion of cadastral alternatives such as the Multifinal Territorial Register to promote the transparent and sustainable development of the city.Submitted by Marly Silva (biblioteca.ccjs@ufcg.edu.br) on 2021-02-27T18:30:51Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ JÚNIOR SANTOS SILVA TCC DIREITO 2020 (1).pdf: 389521 bytes, checksum: 14ad31dbb6593bd7069d7af6d819e544 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-27T18:30:51Z (GMT). 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Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALJOSÉ JÚNIOR SANTOS SILVA TCC DIREITO 2020.pdfJOSÉ JÚNIOR SANTOS SILVA TCC DIREITO 2020.pdfapplication/pdf411005http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17424/3/JOS%C3%89+J%C3%9ANIOR+SANTOS+SILVA+TCC+DIREITO+2020.pdfb374e05f9666a71b7a67cf735f713e1cMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17424/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/174242021-08-16 17:47:41.567oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-08-16T20:47:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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