Controle e cadastro de imóveis: um estudo de caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Belford Roxo / RJ

• Autor(a) principal: Santos, Marcelo Jesus Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2020
• topic: Controle de cadastros; Sonegação; IPTU; Registro de imóveis; Sonegação fiscal; IPTU

Tendo em vista as novas determinações que constam no bojo de propostas da reforma administrativa que se deu por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, a qual dispôs sobre princípios e normas de gestão pública que exigem o controle das finanças a fim de direcionar os gestores públicos para a busca da eficiência e eficácia gerencial. O presente trabalho discute a situação encontrada no cadastro de imóveis no município de Belford Roxo e o impacto desse fato na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Tendo como objetivo, propor alternativas para facilitar o controle do cadastro de imóvel, e consequentemente incentivar os moradores de Belford Roxo, a regularizarem seus imóveis e pagarem seus tributos referentes à posse de propriedade, visando aumentar a arrecadação do IPTU. Este estudo é caracterizado como teórico-empírico exploratório descritivo de caráter eminentemente qualitativo. Realizou-se um levantamento junto ao Departamento de Cadastro Técnico (DCT) da prefeitura municipal de Belford Roxo-RJ sobre o processo de cadastramento de imóveis para arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IPTU, e observações com foco na infraestrutura do município, com a finalidade de averiguar se a realidade encontrada influencia na arrecadação do IPTU. Como resultados verificou-se que o município pesquisado sofre, em grande parte, com falta de infraestrutura básica, tais como, saneamento básico, meio fio, calçamento de ruas, água encanada e outras possíveis melhorias. E quanto ao processo de cadastramento verificou-se que a prefeitura adota uma política passiva para o lançamento de imóveis. Através da análise obtida por meio da observação, quanto aos fatores pesquisados, á luz da literatura escolhida que aborda o tema em questão, constatou-se que tal realidade compromete a arrecadação do IPTU.