Direito penal simbólico: A influência da mídia na produção de Leis penais.

• Autor(a) principal: BEZERRA, José Júnior de Sousa.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17423
• topic: Mídia; Simbolismo penal; Populismo penal; Media; Criminal symbolism; Penal populism; Direito.

Este trabalho monográfico trata da influência que a mídia exerce na construção de leis penais mais rígidas por meio da veiculação exacerbada de crimes de grande repercussão nacional. Influenciados pelo apelo sensacionalista dos veículos de comunicação, nasce um clamor social que pede uma resposta por parte do Estado, que, por sua vez, promulga leis de caráter imediatista que possam acalmar a população e fazer parecer que a violência está sendo combatida pelos meios legais. A este fenômeno jurídico muitos estudiosos deram o nome de Direito Penal Simbólico, que acabou recebendo muitas críticas por parte desses autores por se desviar dos fundamentos clássicos do Direito Penal e por sua pouca efetividade para os fins aos quais se presta. Para ilustrar nosso estudo, ao final apresentamos alguns casos práticos em que leis penais foram influenciadas pela exploração midiática de crimes de grande comoção, como a Lei dos Crimes Hediondos, apontada pelos doutrinadores como um dos exemplos mais claros do simbolismo penal.